Horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interromper, nesta terça-feira, 15, a extradição do traficante Vasil Gergiev Vasilev para a Espanha, juristas explicaram, nas redes sociais, a ilegalidade da decisão.
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A ordem do ministro tem como argumento a falta de reciprocidade do país europeu no caso do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. No entanto, a Justiça espanhola justificou sua recusa com base em uma suposta “motivação política” do pedido brasileiro.
Para o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, a decisão do ministro Moraes está juridicamente errada. “Ela cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países”, começa a explicar o jurista.
🚨A decisão do ministro Moraes, travando extradição de traficante à Espanha, após Espanha negar extradição de Eustáquio ao Brasil, está errada. Algumas considerações jurídicas.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 16, 2025
1) A decisão de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que… pic.twitter.com/5bRfm4A9HC
“Ou seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em relação ao Brasil. Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita. É o caso de o fato ser considerado político por um dos países (art.IV, 1, f do Tratado). A Espanha considerou político o crime de que Eustáquio é acusado, está, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar. A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada e quem está descumprindo o Tratado é o Brasil.”
Opiniões de outros juristas sobre a decisão de Moraes
Já para Fabricio Rebelo, jurista, jornalista e pesquisador em segurança pública, as decisões exaradas pela Suprema Corte criam instabilidades diplomáticas para o país. Isso porque, além da decisão, Moraes deu prazo de cinco dias ao embaixador da Espanha no Brasil para prestar informações para comprovar o requisito da reciprocidade.
Leia também: “A pedra no sapato de Alexandre de Moraes”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 264 da Revista Oeste
“O desfecho de dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decisão do Judiciário de sua nação não tem como ser bom”, escreveu Rebelo, no X.
As decisões exaradas pela Suprema Corte estão agora criando instabilidades diplomáticas para o país, incluindo dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decisão do Judiciário de sua nação. O desfecho de um processo desses não tem como ser bom.
— Fabricio Rebelo | 🅵🆁 (@Fabricio_Rebelo) April 16, 2025
A doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Érica Gorga também comentou a ordem de explicação ao embaixador. Cargo esse que responde ao Poder Executivo espanhol.
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“Desconfio que o ministro Alexandre de Moraes não consiga entender que a decisão de negar a extradição é do Judiciário, enquanto o diplomata espanhol responde ao Executivo”, escreveu, no X. “É muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judiciário são Poderes separados em alguns países. Tem gente que pensa que o regime de exceção brasileiro deve ser a regra em todo lugar.”
💎Desconfio que o Ministro Alexandre de Moraes não consiga entender que a decisão de negar a extradição é do Judiciário, enquanto que o diplomata espanhol responde ao Executivo. É muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judiciário são poderes separados em alguns… pic.twitter.com/YBvNWgoasb
— Érica Gorga (@EricaGorga) April 16, 2025
Está claro, que na cabeça confusa dele, os seus poderes não são limitados ao território nacional.
Estou esperando a hora em que ele dará a ordem de prisão dele mesmo. Não está longe.
Ganhamos um traficante búlgaro
Putz! Desde que o Frota traçou a Da Vivi, o xandão enlouqueceu… os chifres enraizaram no seu cérebro e o deixou transloucado!!!
Podemos constatar que este psicopata encontra-se em grau máximo de delírio. O futuro breve para ele será de dimensões catastróficas. Questão de tempo somente para a ruína surgir.
Quando vão parar esse psicopata que se acha acima da lei? Não é possível as autoridades competentes continuarem inertes, caladas. O que está acontecendo com esse congresso?????
Toda decisão desse juiz gera reclamações. Tem que interditar este ditador
o psicopata careca somente será parado à força….
Também creio nisso. Mas as forças estão ajoelhadas para o sistema 😔
não perdeu a mão não Russo, é despreparado mesmo.,,….
Esse cara está louco e os outros nada fazem!,,,
Não sou jurista, mas com base na matéria que é esclarecedora. Arrisco opinar que, ou a assessoria do ministro é muito ruim, ou ele perdeu a “mão” das funções do cargo.
Ele está totalmente desequilibrado e ficando perigoso.
O pior é que nada pode ser feito para frear esse crápula.
Se for definida alguma providência, quem vai OBRIGAR que esta seja cumprida pelo tresloucado imperador chefe?
A vontade de Simão Bacamarte está acima de todas as leis, inclusive as internacionais. Aguardemos a resposta do embaixador espanhol.
Nem deveria responder.
No máximo, por educação, esclarecer que não deve qualquer explicação.