A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu restituir benefícios concedidos a Jair Bolsonaro. Agora, como ex-presidente da República, ele volta a ter direito a motoristas e seguranças, mesmo durante o cumprimento de pena.
O colegiado tomou a decisão por unanimidade no último dia 13. Os benefícios que tinham sido suspensos são concedidos a todos os ex-presidentes da República. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde encara tratamento de uma pneumonia bilateral.
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A suspensão ocorreu por decisão liminar do juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. O caso chegou à Justiça Federal por uma ação popular.
A defesa de Bolsonaro, feita pelo advogado Marcelo Luiz Avila de Bessa, entrou com recurso contra a decisão liminar. O advogado justificou que o benefício é concedido a todos os ex-presidentes e não depende da situação penal.
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Em manifestação, o Ministério Público Federal também entendeu que Bolsonaro tem direito aos benefícios.
A lei sobre os benefícios (nº 7.474/1986) estabelece que ex-presidentes podem ter quatro seguranças pessoais, além de dois veículos com motoristas.
Colegiado mantém benefícios a Bolsonaro
No voto da relatora, a desembargadora Mônica Sifuentes frisou que, mesmo na condição de preso, um ex-chefe de Estado continua sendo uma figura pública de relevância e com necessidade de segurança pessoal.
“A questão jurídica central não é a natureza da prisão (provisória ou definitiva), mas sim a ausência de previsão legal para a suspensão do direito em qualquer hipótese de encarceramento”, afirma Mônica, em trecho de sua decisão.
O voto da desembargadora foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
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Esse “ Juiz” quis aparecer e apareceu, mas se investigarem a vida pregressa dele seri interessante?