Justiça suspende execução de pena de Antonio Palocci

Justiça Federal do Paraná autoriza ex-ministro da Fazenda do governo Lula a retirar a tornozeleira eletrônica
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Antonio Palocci foi ministro da Fazenda do governo Lula
Antonio Palocci foi ministro da Fazenda do governo Lula | Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta quinta-feira, 23, a execução da pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Dineu de Paula, durante o plantão do Judiciário. Na prática, ele anulou a ação da penal pela qual Palocci e outros 12 réus haviam sido condenados na Lava Jato e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

De acordo com o despacho do magistrado, Palocci deve devolver a tornozeleira em até cinco dias úteis, de forma presencial ou por meio de seus advogados.

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No início de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro a Palocci na Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Jesuíno Rissato, que entendeu que as acusações diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa para analisar os casos.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou. Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.

O ex-ministro, que foi o todo-poderoso da gestão econômica do primeiro governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007) e também participou do primeiro escalão da gestão de Dilma Rousseff, foi preso em 2016, na 35ª fase da Lava Jato. Palocci foi condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena imposta a Palocci de 12 anos e dois meses para 9 anos de prisão. Em agosto de 2019, o ex-ministro progrediu regime aberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica.

Em nota, a defesa de Palocci afirmou que “a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou a condenação” do ex-ministro.

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