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Lewandowski defende avaliar a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional

Ministro do STF chamou a medida de "fóssil jurídico"
O ministro do STF Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do STF Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF | O ministro do STF Ricardo Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e defendeu que a Corte avalie a constitucionalidade da medida. “O STF precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com, não apenas a letra da Constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão”, declarou o magistrado, no sábado 20, durante live do Grupo Prerrogativas.

“Bolsonaro volta a criticar governadores: ‘Estão esticando a corda'”

Dois partidos, o PTB (da base do governo) e o PSB (da oposição), ingressaram com processos que põem a norma em xeque. Ambos têm como relator o ministro Gilmar Mendes. Além disso, o Psol anunciou que está preparando uma ação para solicitar aos juízes do STF que interrompam o uso do dispositivo “para fins incompatíveis com o texto da Constituição”. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro processou o youtuber Felipe Neto com base na LSN. O influenciador digital fez ofensas ao chefe do Executivo e o chamou de “genocida”.

Caso Daniel Silveira

Relator do inquérito inconstitucional das fake news, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) com base na LSN. Conforme o magistrado, o parlamentar atentou contra a Corte.

O que é a LSN?

Sancionada em dezembro de 1983, ainda no regime militar, a lei considera crimes contra a segurança nacional ações que possam “lesar” ou “pôr em perigo” a “integridade territorial e a soberania nacional”, “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”, e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União” — ou seja, os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

Leia também: “Agora, a culpa é do povo?”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 52 da Revista Oeste

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11 comentários

  1. Olhando para o “cidadão” me vem à mente algo bem a calhar. Diria a ele: “faz uma cara de inteligente ai” … (passados alguns segundos, não precisam muitos) “tudo bem, pode voltar ao normal”. Isso aí.

  2. Mas o STF é o que mais tem usado essa Lei pra prender e perseguir quem critica os deuses do Supremo. A água bateu na bunda né? Obrigada Carlos Bolsonaro por fazer cair a máscara dessa galera que bateu palma pra prisão do Silveira!

  3. Esse PULHA, verdadeiro verme, não hesistou em dar seu apoio ao famigerado Cabeça de Ovo Podre quando este invocou a LSN para mandar prender o deputado. Nessa hora a lei era boa, né mesmo CANALHA?

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