O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e defendeu que a Corte avalie a constitucionalidade da medida. “O STF precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com, não apenas a letra da Constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão”, declarou o magistrado, no sábado 20, durante live do Grupo Prerrogativas.
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Dois partidos, o PTB (da base do governo) e o PSB (da oposição), ingressaram com processos que põem a norma em xeque. Ambos têm como relator o ministro Gilmar Mendes. Além disso, o Psol anunciou que está preparando uma ação para solicitar aos juízes do STF que interrompam o uso do dispositivo “para fins incompatíveis com o texto da Constituição”. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro processou o youtuber Felipe Neto com base na LSN. O influenciador digital fez ofensas ao chefe do Executivo e o chamou de “genocida”.
Caso Daniel Silveira
Relator do inquérito inconstitucional das fake news, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) com base na LSN. Conforme o magistrado, o parlamentar atentou contra a Corte.
O que é a LSN?
Sancionada em dezembro de 1983, ainda no regime militar, a lei considera crimes contra a segurança nacional ações que possam “lesar” ou “pôr em perigo” a “integridade territorial e a soberania nacional”, “o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”, e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União” — ou seja, os presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
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Esse PULHA, verdadeiro verme, não hesistou em dar seu apoio ao famigerado Cabeça de Ovo Podre quando este invocou a LSN para mandar prender o deputado. Nessa hora a lei era boa, né mesmo CANALHA?
Lewandowski olhou no espelho e viu o fóssil jurídico na sua frente.
Mas o STF é o que mais tem usado essa Lei pra prender e perseguir quem critica os deuses do Supremo. A água bateu na bunda né? Obrigada Carlos Bolsonaro por fazer cair a máscara dessa galera que bateu palma pra prisão do Silveira!
Olhando para o “cidadão” me vem à mente algo bem a calhar. Diria a ele: “faz uma cara de inteligente ai” … (passados alguns segundos, não precisam muitos) “tudo bem, pode voltar ao normal”. Isso aí.
“Fóssil jurídico” é essa corte de que você faz parte, seu juizinho petista!
Esses seres do além já passaram de todos os limites imagináveis. Alguém tem que dar um basta nesta corja.
Até quando teremos que aturar a parcialidade desses Senhores??
Tudo que este merda for a favor, eu sou contra.
Os únicos fósseis jurídicos são os ocupantes atuais de tal tribunal.
Só lembrando que o Alexandre prendeu o Deputado Federal, em flagrante delito (sic!), com base nessa lei!!!!
E o levadolarsky confirmou a legalidade da prisão….