Lewandowski determina que CPI adote medidas para preservar quebras de sigilo

Ação foi deliberada depois do vazamento de dados da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro
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Ricardo Lewandowski também sugeriu abertura de investigação na Corregedoria do Senado Federal, caso CPI ache necessário | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ricardo Lewandowski também sugeriu abertura de investigação na Corregedoria do Senado Federal, caso CPI ache necessário | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Covid) adote providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira, 20, ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e à corregedoria do Senado.

Leia mais: “Mayra Pinheiro rebate pedido de afastamento pela CPI: ‘Desacato à Justiça’”

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela defesa da secretária, que contesta a quebra de sigilo e o vazamento de dados do e-mail dela. As informações foram obtidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito a partir da quebra de sigilo telefônico da médica, mas não poderiam ser repassadas a terceiros.

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Leia também: “Justiça anula prisão de ex-diretor da Saúde decretada por Aziz na CPI”

Lewandowski deliberou um prazo de cinco dias para que a CPI adote “providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte.” Além disso, o ministro determinou também que a CPI, caso entenda, abra uma investigação na Corregedoria do Senado Federal para apurar o vazamento de documentos relacionadas à secretária Mayra Pinheiro.

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5 comentários

  1. Esse bosta determinou o não vazamento da quebra de sigilo, os caras não cumpriram e ele faz cara de paisagem, da nojo dessa porcaria.

  2. O cretino do Levandowski jogando para a plateia: essa determinação, sem pena estipulada e com condicionantes para tudo, não vale de p o r r a nenhuma! Alguém avise lara ele que a plateia dele não lota uma kombi.

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