O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para este ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
A sanção ocorreu com vetos a dois trechos incluídos durante a tramitação do texto no Congresso. Os vetos somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares e, segundo o governo, apresentavam “inconformidades legais” por não constarem na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
Receba nossas atualizações
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los. O valor cortado representa 0,6% do total destinado a emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 61 bilhões.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. O texto estabelece uma meta de superávit de R$ 34 bilhões, indicador que representa a diferença positiva entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Entre os principais pontos da lei, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 2026. A legislação também detalha os recursos destinados a áreas e programas específicos.
Orçamento assinado por Lula prevê mais de R$ 60 bilhões em emendas
As áreas de Saúde e Educação contarão com R$ 271 bilhões e R$ 233 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, o orçamento prevê R$ 158 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, uma das principais marcas do terceiro mandato de Lula, terá R$ 11 bilhões. Outros R$ 4 bilhões estão reservados ao programa Gás do Povo.
No capítulo das emendas parlamentares, o texto prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11 bilhões. As emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória, totalizam R$ 12 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações previstas no Orçamento.
Leia também: “Pessimismo econômico”, artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 207 da Revista Oeste
Deputado da base governista nega ter negociado execução de emendas parlamentares 
PF mira deputado Félix Mendonça Jr. em operação sobre emendas 
Relator do caso Master no TCU indicou emendas ligadas a obras inacabadas em Roraima 
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.