O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fez críticas à minuta elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregue à comissão especial de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas.
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O deputado afirmou que o texto apresentado pelo STF ignora a necessidade do marco temporal, que estabelece 5 de outubro de 1988 como data-limite para a demarcação de terras indígenas. Ele disse que essa omissão fragiliza as negociações e compromete o direito de propriedade de ocupantes de boa-fé.
Lupion citou os conflitos fundiários em Guaíra e Terra Roxa (PR) como exemplos das consequências da falta de definição legal. Ele enfatizou que a insegurança jurídica resultante dessa indefinição tem levado a episódios de violência no campo.
“O cerne da questão é o marco temporal“
A crítica central de Lupion recai sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de excluir a tese do marco temporal do documento de conciliação. “O cerne da questão é o marco temporal, que foi completamente ignorado no texto apresentado”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que essa questão é inegociável para a bancada ruralista.
O Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal com ampla maioria, totalizando quase 400 votos, além de derrubar os vetos presidenciais. No Senado, a PEC 48 segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que reforça a defesa da tese pelo Legislativo.
Lupion enfatizou que a legislação deve ser clara e reafirmou que o Congresso tem a prerrogativa de definir essa regulamentação. “Nosso papel é dar segurança jurídica a quem produz e sustenta o país”, disse.
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O parlamentar reforçou seu respeito às iniciativas de conciliação, mas reiterou que a Constituição já definiu o critério temporal em seu artigo 231. Ele garantiu que qualquer solução deve partir dessa premissa e que o Legislativo manterá sua posição para assegurar os direitos dos proprietários e evitar mais insegurança no setor agropecuário.
E O LEGISLATIVO??
Nao entendi o porque dessa minuta do Gilmar Mendes,afinal que faz as leis não e legislativo?se aceitarem,daqui uns dias mandarão fechar o congresso e eles mesmo fazem as leis.
Segundo matéria do jornal O Globo, de 2017, 14,8% do território brasileiro são de terras demarcadas, para uma população de 0,8% de indígenas vivendo nelas. E querem mais: conforme publicado à época no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o sonho de parte da esquerda latinoamenricana é juntar as terras indígenas no que seria a Grande Nação Guarani. Pelo visto, o STF trabalha firme para isso.