No último dia para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei (PL) do marco temporal nas terras indígenas, o presidente Lula se reúne com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, nesta sexta-feira, 20. O encontro está previsto para começar às 15 horas.
O petista tem até o fim deste dia para decidir se institui o PL, que obteve o aval do Congresso Nacional, ou se veta a proposta, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a tese inconstitucional.
Lula ainda pode optar por vetar apenas algumas emendas do texto, trechos que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou de “penduricalhos”.
+ MPF quer veto ao marco temporal aprovado pelo Congresso
“O PL aprovado pelo Congresso tem uma série de penduricalhos que agridem terras já demarcadas”, avaliou Padilha na segunda-feira 16. “Não tenho dúvidas de que o presidente tem compromisso com os povos indígenas e com a Constituição.”
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o STF rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Parlamentares avaliaram a decisão da Suprema Corte como uma “invasão de competências” no Poder Legislativo. Como mostrou Oeste, caso Lula vete o PL, a oposição tem como certa a derrubada do veto.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também já afirmou que o possível veto de Lula seria submetido ao Congresso.
Para derrubar um veto da Presidência da República, é necessário reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O marco temporal foi aprovado na Câmara com 283 votos e no Senado com 43. Levando em conta o apoio, há margem de votos para derrubar o veto.
Caso a oposição assim proceda, representantes da sociedade civil podem provocar o STF a decidir sobre inconstitucionalidade da lei. No entanto, uma possível contestação da lei no Judiciário pode virar uma confusão jurídica e levar anos para ser analisada.
Além de Sonia, participam da reunião com Lula: Padilha; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o secretário-especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
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Mas que a decisão do Congresso é Soberana, não resta dúvida.
Se o molusco vetar, volta para Congresso e lá, mais uma vez encontrarão a maioria.
Senão, que leve anos para ser resolvida.
Algum CIVIL com certeza irá levantar a bandeira.