Durante entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira, 26, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ver “precedentes” para a judicialização da questão que envolve o IOF.
Na noite de ontem, o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo Lula que aumentava o imposto. Por isso, integrantes do Executivo, entre eles, Fernando Haddad, passaram a considerar um apelo ao STF.
Receba nossas atualizações
“É inerente à política”, disse Mendes. “Temos visto esse debate por semanas, mas é possível. Tem precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais. Que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo.”
Um ministro ouvido por Oeste, em caráter reservado, disse que “há margem” para essa questão.
IOF, STF e Parlamento
Na noite de ontem, o Congresso Nacional derrotou o governo Lula na questão do IOF.
O placar no plenário da Câmara foi expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra.
+ Leia bastidores e notas exclusivas na coluna No Ponto
Mais uma vez, partidos com ministérios na gestão petista votaram em peso pela derrubada.
No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.
Leia também: “Luís Roberto Barroso: ‘No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu em diversas votações. Eu lamento'”, entrevista publicada na Edição 274 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Brasil, paraíso dos vagabundos.