O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a punição do hacker Walter Delgatti Neto em cem dias. A decisão, assinada na última terça-feira, 31, atende a um pedido da defesa baseado no desempenho do preso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses por invadir computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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O hacker está detido em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele confessou ter inserido um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes nos sistemas da Justiça. A ação ocorreu quando ele prestava serviços para a ex-deputada Carla Zambelli, que atualmente cumpre prisão na Itália.
Pedidos negados por falta de prova
A defesa de Delgatti tentou um abatimento maior, de 173 dias, mas Moraes barrou a maior parte das solicitações. Os advogados queriam trocar horas de cursos e resenhas de livros por tempo de liberdade. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República e negou o benefício por leitura. Segundo a decisão, não houve prova de que as redações foram validadas por uma comissão oficial.
Moraes também rejeitou os certificados de cursos de capacitação apresentados pelo preso. O magistrado afirmou que os documentos não detalhavam o conteúdo ensinado nem as avaliações feitas. Além disso, as instituições de ensino não possuíam convênio comprovado com o poder público, regra básica para diminuir a pena.
Histórico e regime semiaberto
Walter Delgatti Neto progrediu para o regime semiaberto em janeiro de 2026. Ele chegou ao sistema prisional em fevereiro de 2025 e passou por unidades em Potim e Tremembé. O hacker ainda carrega uma condenação anterior de 20 anos de reclusão em primeira instância, resultado da Operação Spoofing, que investigou o vazamento de mensagens da Operação Lava Jato.
Nesta nova etapa, Moraes fixou o desconto de cem dias especificamente pelo Enem. O ministro explicou que o bônus máximo de redução não cabe neste caso, porque Delgatti já tinha diploma de ensino superior antes de entrar na cadeia. O hacker agora aguarda a análise de novos documentos para tentar novos cortes na sentença.
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