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Política

Moraes determina registro de inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Pela legislação vigente, pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado ficam impedidas de disputar eleições por oito anos depois do cumprimento da pena

Alexandre de Moraes, relator dos casos de Jair Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Alexandre de Moraes, relator dos casos de Jair Bolsonaro | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo foi a condenação a 27 anos e três meses de prisão, relacionada à participação na organização de uma suposta tentativa de golpe.

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Moraes comunica ao TSE

Segundo Moraes, a comunicação ao TSE ocorre “para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, conforme previsto na Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Pela legislação vigente, pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado ficam impedidas de disputar eleições por oito anos depois do cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro só poderá tentar novo mandato em 2060, quando terá 105 anos de idade. Hoje, ele tem 70 anos.

O ex-presidente também já havia sido declarado inelegível pelo TSE até 2030, por causa de uma condenação por abuso de poder político e econômico. Essa decisão se baseou em reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ocasião em que Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação.

Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste

7 comentários
  1. Luiz fernando Chalet ferreira
    Luiz fernando Chalet ferreira

    Pra que 8 anos? Morre bem antes, não morre?

  2. Antonio Luiz Menegassi
    Antonio Luiz Menegassi

    Conseguiram o que queriam, afastar Bolsonaro das eleições, missão cumprida!
    O pior é que vai ficar por isso mesmo, os urubus já estão sobrevoando a carniça!

  3. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Esse TSE é uma corja de bandido deve ser fechado. A eleição não precisa de tribunal superior. Esse ladrão desse Barroso gastou 1 bilhão de dinheiro público pra comprar um computador pra fraudar a eleição em todo Brasil.
    Eleição e contagem de votos se faz na seção de votação com urnas transparente voto de papel na frente de todos os fiscais contagem na frente de todos e boletins assinados por todos. Encerra as eleições com a contagem dos boletins ao vivo em cadeia nacional

  4. Magda R Z Regatos
    Magda R Z Regatos

    Que coisa horrorosa virou a situação do país! Onde mexe sem muito remexer sai uma explosão de irregularidades!!!! Como não bastasse , a alta corte com a maioria dos seus ministros apresentam um espetáculo do sadismo revestido de pompa e oerseguição de dar medo a qyalquer cidadão comum.

  5. Álvaro Afonso Torres de Freitas
    Álvaro Afonso Torres de Freitas

    Como dizia Cazuza…..transformam o País num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro…..mas agora com o Xandão, não é só dinheiro, é também sede de sangue honesto ……

  6. JOSE A
    JOSE A

    Neste País se Vc pensar algo é crime e vai para a cadeia ….exceto os traficantes, que pensam, executam, matam policiais e quando Sao presos comandam os negócios da cadeia. Cassar registro para que ? Cara está preso, mesmo que illegal mente, sem chances de recursos, doente, …. Acho que ele não confia nos colegas …

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