O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) uma nova multa, no valor de pouco mais de R$ 100 mil. Silveira recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro, que anula supostos crimes cometidos pelo congressista e torna-o um homem livre.
Na mais recente decisão, Moraes argumentou que Silveira desobedeceu à ordem do STF de usar a tornozeleira eletrônica. Somando a penalidade às multas anteriores por supostos descumprimentos dessa e de outras medidas cautelares, o valor que Silveira tem de pagar chega a quase R$ 650 mil.
“O réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do presidente da República, o que foi devidamente certificado pela oficial de Justiça”, informa trecho do processo.
Em seguida, Moraes ressaltou: “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF, revelam o seu completo desprezo pelo Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento das decisões.”
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Em entrevista a Oeste, juristas afirmaram que o indulto anula supostos crimes cometidos por Daniel Silveira, além de garantir seus direitos políticos.
“Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”, constatou o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “Mais: o artigo 55 da Constituição, parágrafo 2, estabelece que, mesmo que haja uma condenação com uma sentença que transitou em julgado (não cabendo recursos), quem decide sobre a perda do mandato é o Congresso Nacional.”
A deputada estadual Janaína Paschoal, jurista e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, argumenta que a graça (indulto individual) tem impacto na condenação criminal, e não diretamente nas questões eleitorais. “No entanto, na medida em que a inelegibilidade decorreu da condenação, a meu ver, caindo a condenação, cai a restrição”, disse.
Leia também: “Congresso em xeque”, reportagem publicada na Edição 106 da Revista Oeste
Se alguém tivesse escrito, anos atrás, uma tragédia, seria um fracasso, pela falta de credibilidade no personagem … Valha-nos Deus !!! Até quando Brasil ? Até que o “Bunda Mole” Pacheco seja substituído por alguém com um mínimo de decência !
ÀS VEZES LEMBRO-ME DA UMA PERSONAGEM DA ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO, AQUELA QUE NÃO SABENDO RESPONDER PERGUNTAS FEITAS PELO
MESTRE, FICAVA INDIGNADA, CAIA NO CHÃO E DIZIA “SÓ PENSA NAQUILO” kkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O bot do Temer ainda vai conseguir a façanha de provocar tanto a segurança jurídica, a moral da nação, a tolerância do povo que algo vai acontecer e para melhor. Ele e os 8 restantes desse lobby ministerial ainda vão se ressentir, e muito, das ações que praticam revezadamente.
TEm algo obscuro nesta história. Nem mesmo a imprensa cobra do FUX para pautar o processo em plenário para que tudo seja decidido. Se o STF ficar um ano sem pautar o processo o Daniel ficará com uma multa milionária. E o STF terá a cara dura de condená-lo a prisão perpétua ou pena de morte.
Lendo aí tudo, vejo que esse STF não é bem visto pela sociedade.
E qual o problema?
Seria Lei?
OU falta de Leitura?
Homens escolhidos por instituições aparelhadas, sem qualquer mérito que possa nos orgulhar.
Aí ficam os cachorros em rodopio, mordendo o próprio rabo!
E não têm o mínimo cuidado com o ridículo.
O povo menos esclarecido, que poderia se beneficiar com instituições saudáveis, em especial deputados e senadores EM QUEM VOTAM, não têm a mínima ideia do que seja tratar dos dentes, não sentir tantas dores de barriga, e até chorar menos pelos seus queridos!
Mas temos um TSE dispensável, caro e desprezível, fazendo a ponte p o crime organizado.
Digno de pena, nota-se que está completamente doente e perdido na sua vaidade e amor próprio!!!!
Coitado….sem Moral o Juizinho, sem Moraes o STF.
Ainda está atordoado pela surra jurídica que levou do Bolsonaro.
Ainda se humilha mais tentando aplicar multas…..
Enquanto a cobra rastejava, o Messias distribuía suas graças.
Prezado Sr Ministro Alexandre de Moraes, faça uma contribuição, que não sai do seu bolso mesmo, para apaziguar a tensão e pare de acusar os outros de serem quem geram as tensões existentes. Essa multa não está prevista na CRFB que você deve defender, assim como a criação do “Flagrante Perpétuo” para casos que lhe interessam pessoalmente por ter se sentido “agredido” com as falas do Deputado Silveira.
Não é digno de uma figura da mais alta corte do País gerar tanta tensão quanto sua Excelência está criando. Sabedor que leis precisam ser criadas e aprovadas por um colegiado antes de poderem ser aplicadas, a “criação de ofício de leis” inexistem. Por favor, pare com esses arroubos e seja magnânimo perdoando a quem vos tenha ofendido. Obrigado, Cidadão Brasileiro com muito orgulho
Não há Mal que sempre dure nem Bem que nunca se acabe.
Vide doria e cia.
Se houvesse decência neste país o xerife do PSDB seria internado num hospício!
Isso só pode ser fixação, não tem outra explicação. Dizem que amor e ódio andam juntos. Agora acredito.
ESPELHO, ESPELHO MEU, HAVERÁ NO MUNDO ALGUÉM MAIS RIDÍCULO DO QUE EU? NÃO MAJESTADE, NÃO HÁ NO MUNDO NINGUÉM MAIS RIDÍCULO DO QUE VÓS!
Alexandre de Moraes, em seu delírio absolutista já ultrapassou a linha além da qual já não há solução civilizada, institucional para a crise em que ele meteu o país por vaidade e loucura,
Quem vai parar essa insanidade desse panaca, cabeça de ovo? Cadê os burraldos de rabo preso – senadores de araque desse país?
Para que serve as FFAAs? Para que serve o artigo 142? Para que se4ve o artigo que diz que o presidente das FFAAS? Para que serve stm? Para que serve senado? Para que serve CNJ? SOMENTE PARA NOS TOMAR BILHÕES
DÁ NOJO, ANSIA, SÓ DE OUVIR FALAT NESSE stf Sistema de Tranqueiras e Falcatruas