O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira, 24, a inclusão de um pedido de investigação do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) no Inquérito 4.995, que apura a atuação de autoridades brasileiras para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra integrantes do Judiciário no Brasil.
Segundo o despacho do ministro, os fatos atribuídos a Barros já estavam sob apuração no referido inquérito, razão pela qual os autos foram anexados ao procedimento principal, que tramita sob relatoria do próprio Moraes. Filipe Barros disse vinculá-lo à taxação dos EUA é uma tentativa de “destruir a reputação do meu trabalho no comando da Credn”, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
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De acordo com o relato da petição, Barros, atual presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, teria participado de reuniões nos EUA em maio, custeadas com verbas públicas, com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com o congressista norte-americano Cory Mills.
Conforme a petição, “tais encontros tiveram como objetivo discutir sanções contra o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (…) sob a alegação de suposta ‘censura generalizada’ no Brasil”.
A peça também afirma que Barros esteve em reunião com representantes da empresa SpaceX, de Elon Musk, e que houve “forte indignação por parte dos interlocutores norte-americanos” em razão do congelamento de US$ 3,32 milhões das contas da Starlink e da rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Ainda segundo a petição, as ações de Barros e Eduardo envolveram tentativas de pressionar o governo norte-americano, inclusive o senador Marco Rubio, para que fossem aplicadas sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação dos EUA que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.
As iniciativas, segundo o texto, “sugerem a intenção de comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro, configurando potencial atentado à soberania nacional”.
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Atuação do deputado também passa a ser investigada
O Inquérito 4.995 foi originalmente instaurado para investigar a conduta de Eduardo, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Conforme a decisão, há suspeitas de que o parlamentar teria cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o pedido do Ministério Público Federal, “desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
A Procuradoria destacou que as manifestações ocorreram por meio de redes sociais, entrevistas e canais de mídia, com “tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, especialmente a Ação Penal 2.668, em que Jair Bolsonaro foi denunciado.
Filipe Barros se manifesta
Em nota, o deputado Filipe Barros disse que ainda não foi citado sobre o pedido de investigação e esclareceu que foi “aos Estados Unidos em missão oficial da Câmara dos Deputados autorizada pela Presidência da Casa”.
“Reuni-me oficialmente com meus homólogos — presidente do Comitê de Relações Exteriores e presidente do Subcomitê de Inteligência da Câmara dos Representantes. Aliás, tratou-se da primeira vez que o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados do Brasil foi recebido formalmente pelo Congresso Americano”, declarou.
Para ele, vincular a missão oficial “a sanções econômicas resultantes do alinhamento de Lula a autocracias do Eixo do Mal não passa de ficção para tentar destruir a reputação do meu trabalho no comando da Credn”.
Leia também: “Nada me ocorre sobre Alexandre de Moraes”, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 233 da Revista Oeste
Quem vai parar esse louco ?, aliados do STF vao ficar de bracos cruzados ate quando ?
Se como diz a petição, a reunião era para que fossem aplicadas sanções, entre outros, ao Exmo. Sr. Ministro, como pode ele, então, como possível vítima, atuar como relator do possível processo crime a ser instaurado contra o suposto autor dos fatos?! Me parece uma grande aberração jurídica, pois, em desconformidade da legislação penal.
Sua Excia Alculumbre, não vai dizer nada para o bem do povo.
Está muito claro que o MOraes quer punir todos os políticos de oposição. Quem sabe iincluindo deputados estaduais, governadoes, prefeitos e vereadores. Como ele mandou prender milhares do 8 de janeiro, agora quer bater o recorde. Na prática quer fechar os partidos de oposição.