Em publicação na rede social X, o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro (PL-PR), afirmou haver “uma aparente divergência de entendimento” entre o advogado-geral da União na Advocacia-Geral da União (AGU) e Jorge Messias na sabatina ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. A menção faz referência à manifestação do órgão, que defende a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria.
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Indicado de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, mas rejeitado pelo plenário da Casa Legislativa, Messias saiu de férias logo depois da derrota. Por isso, ele não assina o documento da AGU, que já está nas mãos do ministro relator Alexandre de Moraes.
Ao contrário do defendido pelo AGU na sabatina, no texto, a advogada da União Alessandra Lopes da Silva Pereira e o consultor-geral da União, Andre Augusto Dantas Motta Amaral, afirmam que “A Lei nº 15.402/2026 [Dosimetria] padece, ainda, de múltiplas e graves incompatibilidades materiais com a Constituição da República”.
Há uma aparente divergência de entendimento entre o AGU na AGU e o AGU na sabatina no Senado.
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 20, 2026
E Lula quer indicá-lo novamente ao STF… Qual deles? pic.twitter.com/Z0Osx074uz
“Porque enquanto o constituinte originário buscou estabelecer travas severas na direção da defesa da democracia, o diploma legal impugnado, em sentido oposto, inclina-se a beneficiar aqueles que tentaram e poderão tentar subvertê-la”, completou a AGU.
Moro lembrou de fala de Messias no Senado
Além do texto, o senador Sergio Moro publicou fotos de notícias que fazem referência às respostas de Jorge Messias quando indagado por senadores. No dia 29 de abril, o AGU defendeu “a proporcionalidade das penas, a individualização da conduta e a estrita legalidade”.
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Especificamente sobre o então PL da Dosimetria e sobre uma possível anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, ele afirmou que “o processo penal não pode ser um ‘ato de vingança’, mas de justiça. Ressaltou, ainda, que a decisão sobre anistia compete ao Legislativo.
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