Ministério Público do Rio quer derrubar decreto que desobriga máscaras em Duque de Caxias

Pedido alega baixa cobertura vacinal, falta de embasamento científico e descumprimento de normas estaduais
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Máscaras estão desobrigas em Duque de Caxias desde 5 de outubro
Máscaras estão desobrigas em Duque de Caxias desde 5 de outubro | Foto: Mika Baumeister/Unsplash

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressaram com uma medida para suspender o decreto municipal que desobriga o uso de máscaras em Duque de Caxias (RJ). A decisão da prefeitura entrou em vigor no início da semana. Enviado à Justiça na quarta-feira 6, o pedido assinado pela promotora Carla Carrubba e a defensora Flávia da Silva alega a baixa cobertura vacinal, a falta de embasamento científico e o descumprimento de normas do governo estadual.

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O documento pede o retorno da obrigatoriedade até que o município apresente um relatório embasado em “evidências científicas”. O estudo deve apontar a quantidade mínima de vacinas aplicadas para dispensar o uso das máscaras.

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