Nesta quinta-feira, 12, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
Conforme o órgão, ambos praticaram crime de coação, em virtude das sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Brasil.
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“Nos termos da exordial acusatória, entre os meios empregados pelos denunciados, insere-se a incitação de autoridades estrangeiras, em especial, o chefe de Estado norte-americano, a empregarem sanções comerciais em desfavor do Brasil”, afirma o MPF na denúncia contra Eduardo e Figueiredo, destacando que, na visão do órgão, os dois tiveram o poder de influenciar o presidente Donald Trump. “Com os fins de coagirem o Judiciário nacional e de influenciarem a tramitação de ações penais de interesse do grupo criminoso.”
Em julho do ano passado, o governo norte-americano a importação de produtos brasileiros em 50%. A medida foi anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula. No comunicado, ele destacou que a medida não era por causa de razões econômicas, mas, sim, em razão do que processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que definiu como “vergonha internacional”.
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Na ocasião da aplicação, Eduardo, então deputado federal licenciado, criticou Lula e perguntou se algum empresário ainda apoiava o petista. Ele também destacou que Trump via o Brasil como uma ditadura. O governo dos EUA derrubou a sobretaxa às exportações brasileiras em novembro.
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Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, MPF e STF
A parte em que o MPF cita “coagirem o Poder Judiciário nacional” também tem a ver com decisões da Casa Branca. Em julho de 2025, o governo dos EUA cancelou os vistos de ministros do STF. Informações na época davam conta de que apenas três dos 11 integrantes da Corte escaparam da punição: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
No dia 30 de julho do ano passado, o Departamento do Tesouro dos EUA inseriu o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, o que, em teoria, o impediria de ter quaisquer relações comerciais com empresas que façam negócios com os Estados Unidos, o que incluiria contas bancárias e assinaturas de serviços on-line. Em setembro, a mesma punição foi aplicada à advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, ao escritório de advocacia dela e ao Instituto Lex.
A punição via Lei Magnitsky contra Moraes e a mulher dele caiu em dezembro. No mesmo mês, Eduardo perdeu o cargo de deputado federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a cassação do mandato ao alegar excesso de faltas injustificadas.
Mencionado por Trump na decisão que impôs o tarifaço contra produtos brasileiros, Jair Bolsonaro acabou condenado a 27 anos de prisão. De acordo com a maioria da 1ª Turma do STF, o ex-presidente liderou uma suposta trama golpista. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda conhecida como Papudinha.
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Rapais o homem é poderoso, manfa ayé no Trump, deve estar ditando queT rump faz ou deixa de fazer. Este pgr e outros são um piada, seus corruptos.