A retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky encerra todas as restrições impostas pelas autoridades norte-americanas, mas não impede que a medida volte a ser aplicada no futuro, segundo o jurista Daniel Toledo.
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O advogado explicou que, com a retirada, “todas as entidades, bancos ou relações que ele tenha com norte-americanos ou empresas norte-americanas passam a ser novamente efetivados, válidos e aprovados”.
Na prática, deixam de existir restrições, como bloqueio de cartões de crédito, contas bancárias, patrimônio no exterior e transações financeiras vinculadas ao sistema norte-americano. “Isso passa a ser imediatamente liberado e volta ao que era antes da aplicação da Magnitsky”, disse.
Possibilidade de nova Magnitsky no futuro
Questionado sobre se a exclusão da lista, que também teria alcançado a mulher de Moraes e o Instituto Lex, representaria o encerramento definitivo do caso, Toledo respondeu que o episódio se encerra no momento atual, mas afirmou que “não há qualquer tipo de impedimento para que seja aplicado novamente no futuro”.
Segundo o advogado, uma eventual retomada dependeria da comprovação dos requisitos previstos na Lei Magnitsky. “Se efetivamente caracterizar a razão pela qual a Magnitsky foi criada e deveria ser aplicada em todos os casos, sem dúvida nenhuma ela pode ser reativada”, avalia.
A Lei Global Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em crimes como tráfico de pessoas e drogas. As medidas podem incluir bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimento de entrada em território norte-americano.
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Nos poupe desta imbecilidade. O Lula ladrão roubou à vontade, foi para o xadrez, foi retirado e recolocado na presidência e voltou a roubar ou ser corrupto na maior cara de pau!
É, nada impede, mas, os efeitos práticos da primeira Magnitsky foi zero, o cara nem se abalou, continuou fazendo as mesmas coisas pela qual ele foi condenado pela lei, uma segunda aplicação será um faz me rir no STF, e, na boa, os EUA banalizou a lei com a revogação.