O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para promover a reforma do Poder Judiciário. A iniciativa ocorre em meio às discussões de mudanças na estrutura da Justiça, que deve também estar em pauta nas eleições deste ano.
Segundo a portaria que instaura o grupo, a finalidade é articular propostas já aprovadas pela OAB sobre o tema. O documento foi publicado em 14 de abril.
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A instituição justifica que, nos últimos anos, vem “amadurecendo reflexões institucionais relevantes sobre o aperfeiçoamento da estrutura, do funcionamento e dos mecanismos de controle do Poder Judiciário, em temas que dizem respeito à própria conformação do Estado Democrático de Direito”.
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O colegiado será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas. Para o presidente nacional da instituição, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às deliberações já consolidadas internamente.
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“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, afirmou o presidente da entidade. “Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB. Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia.”
A comissão de reforma do Judiciário
A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, vai presidir a comissão. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
A portaria também prevê a participação das seccionais e conselheiros federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões ao colegiado, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal.
As seccionais de São Paulo e Rio Grande do Sul já apresentaram constribuições. Os documentos serão analisados em conjunto com as demais propostas.
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Não há nenhuma dúvida que uma ampla reforma do Judiciário é necessária e urgente. Não é qualquer reforma. Tem que ser uma que torne o Judiciário mais ágil e o impeça de estabelecer uma ditatura como a atual. Certamente esse assunto vai cair no Legislativo que de onde sairá a lei que vai tornar essa reforma uma coisa real. Será o Legislativo após as próximas eleições. Se o povo votar bem, será um grande passo para a Democracia e o verdadeiro Estado Democrático de Direito, o que foi abolido pelo sistema atual.