Oposição a Doria consegue assinaturas para CPI da Propaganda

Deputados que fazem oposição ao governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conseguiram recolher o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo será investigar contratos de publicidade firmados pela atual gestão.

O autor do pedido é o deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), que é agente da Polícia Federal (PF). Para que o pedido de criação da CPI fosse protocolado, eram necessárias 32 assinaturas. Até o momento, 34 parlamentares endossaram o documento — são deputados de várias legendas, como PSL, PT, PP, Avante, Republicanos, Novo, PSB, PTB, PRTB, PC do B e PDT.

Leia mais: “Deputado apresenta pedido de CPI da Propaganda do governo Doria”

Reportagem publicada por Oeste no dia 24 de setembro mostrou que o governo de São Paulo oficializou o cancelamento de um contrato firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018. O distrato foi informado pelo governo no dia 15 de setembro, no âmbito de uma ação popular movida por Balas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade.

Leia mais: “Governo Doria cancela contrato de publicidade questionado na Justiça”

Na ação apresentada ao TJ-SP, à qual Oeste teve acesso, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.

Leia também: “Decisão sobre uso de máscara deve ser anunciada no dia 18, diz Doria”

Já no pedido de CPI, o deputado do PSL afirma que o Legislativo não pode “deixar de agir, através de seu poder de investigação”. “O fato determinado aqui é claro: o elevado custo dos contratos de publicidade praticados pelo governo do Estado de São Paulo, mesmo diante do cenário de crise instaurado pela pandemia”, justifica o parlamentar. “Espero que meus colegas deputados também enxerguem indícios veementes de irregularidades e a afronta aos princípios da moralidade e da razoabilidade”, afirma Balas.

Leia também: “PSDB de Goiás anuncia apoio a Eduardo Leite nas prévias tucanas”

Além do número mínimo de assinaturas, já alcançado, a CPI precisará ser aprovada pelo plenário da Alesp por meio de um projeto de resolução, pois já há outras cinco CPIs protocoladas para tramitar neste semestre — número máximo permitido —, embora duas delas estejam suspensas neste momento.

Leia também: “ACM Neto volta a criticar Doria e afirma que Leite é ‘mais agregador’”