Pedido de impeachment de Moraes não tem fundamento jurídico, alega OAB

Segundo a instituição, ‘não há crimes imputáveis’ ao ministro do Supremo Tribunal Federal
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A OAB entende que o pedido de <i>impeachment</i> de Moraes não tem fundamento
A OAB entende que o pedido de impeachment de Moraes não tem fundamento | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta terça-feira, 24, que o pedido de impeachment apresentado ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem fundamento jurídico. A decisão foi aprovada em parecer do Conselho Federal da OAB, o maior órgão deliberativo da instituição. O Planalto havia formalizado o pedido de impeachment na última sexta-feira, 20.

De acordo com o documento, não há “crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente ministro Alexandre de Moraes”. O parecer ainda destaca que Bolsonaro, enquanto chefe do Executivo Federal, não apresenta fundamento jurídico que justifique a abertura de processo de impeachment do magistrado. Segundo a entidade, a reclamação contra Moraes deve ser liminarmente rejeitada pelo presidente do Senado Federal.

O documento será enviado para os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e do STF, Luiz Fux.

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Leia também: “A Justiça contra a liberdade”, reportagem de Crystian Costa e Silvio Navarro publicada na Edição 74 da Revista Oeste

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58 comentários

      1. Excelentíssimo Professor Doutor Alexandre de Moraes siga em frente derrubando esses bolsonaristas que pregam o ódio e fake news, temos que retomar o caminho da verdade, da transparência democrática com seriedade, chega da máxima de desconstruir o adversário!

      2. Para OAB nada que vá contra o supremo tem fundamento a maioria lá está mancomunada com o próprio tribunal (tribunal da censura,do jeito para poderosos sempre tem e por aí vai) esse tribunal não devia existir sem um órgão de controle realmente eficaz…. porque o senado não tá dando não sem condição,pelo menos não com estes senadores

      3. Sinceramenete que ao reler o diploma jurídico que trata dos Crimes de Responsabilidade entendi que essa falta de fundamento jurídico citada não é bem assim.Não quero entrar nessa discussão,apenas não posso deixae de fazer uma colocação:o que esperar de uma instituição qude antes de perseguir a defesa da verdade faz militância política a favor da Esquerda?

    1. Puxadinho do PT. Faz tempo.
      A OAB é uma das responsáveis da atual situação que a “JUSTIÇA”, vive no País. Sempre a favor dos corruptos e contra o povo.

    2. Não entendi nada agora, revista oeste dando moral e crédito p OAB?
      É ISSO?
      ESTAVA pensando em assinar mas já vi que não merecem meu suado dinheiro

    3. OAB- Organização Aos Abastados …. Tal como STF Sem Trabalho Faturando … “Apresentando” a CF Corrupção Federal….Agora; o que a OAB tem haver com isso????

      1. Só faltava a OAB dizer que tinha. Esse órgão podre comandado por um camarada do regime bandidista e manipulista.

    1. Quem a OAB representa???? Sou advogado, e infelizmente não me sinto representado pelo atual Conselho Federal. A Ordem para se manifestar sobre um ato tão importante, deveria fazer uma assembléia nacional.

      1. Se fizesse uma pesquisa séria, iria perceber que essa OAB atual não representa 10% dos advogados filiados por força do Estatuto da categoria.

    2. Essa promessa não esquecemos. Prometeu fechar esse braço petista com seu presidente que nào respeita nada. Bolsonaro precisa cumprir no próximo mandato, não representa os advogados sérios,não tem credibilidade e ofende as mulheres do Direito. Chamou uma advogada de puta. Não esquecemos.

  1. A OAB é uma vergonha para todos os operadores do Direito que possuem o mínimo de bom senso e coerência neste país. Não passam de demagogos politiqueiros que gostam de extorque indiretamente os bacharéis em Direito.
    Alegam isto, porém, apoiam todas as inconstitucionalidades, falácias e mentiras ditas para tirar o Presidente da República no soco e no grito, é o ápice do mau-caratismo e cinismo.

  2. Apesar de estar muito bem fundamentado, opinião de quem entende muito bem do assunto, mas mesmo assim, a questão não é essa; isso daí, é apenas uma mera formalidade para que não se diga que não foram respeitados todos os trâmites da BURROCRACIA jurídica desse país, apenas isso. A solução deverá, creio eu, ser outra que ainda desconheço mas torço que seja posta em prática o mais breve possível.

  3. É justamente contra esse aparelhamento do Estado Brasileiro que estamos lutando.
    Esperar dos bandidos uma conduta diferente de apoiá-los entre si, é loucura.
    OAB, infelizmente, foi tomada por membros corruptos e doutrinados na ideologia marxista, seu Presidente mau-caráter, infelizmente espelha a maioria dominante naquela entidade.

  4. Que vergonha essa OAB. Que desastre. Não posso aceitar que essa OAB representa os homens e mulheres valorosos e destemidos que honram essa nobre função Brasil afora.

  5. Oab…… É aquela “instituição” presidida por um esquerdista declarado, que já deu inúmeras falas demonstrando odiar o PRESIDENTE BOLSONARO????
    Ahh tá, credibilidade ZEROOOOOOO

  6. Se depender desse vagabund do Felipe Santa Cruz , mesmo que o Supremo erre e ferre com o devido processo legal, ele vai continuar dizendo que tá certo, um verme maldito.

  7. AS 7 PAUTAS PARA O 7 DE SETEMBRO (tá aí um boa pauta de reivindicações): 1) Proibição de inquéritos judiciais sem iniciativa do Ministério Público e Garantia à Livre Expressão; 2) Voto Auditável; 3) Prisão em Segunda Instância; 4) Redução da Maioridade Penal; 5) Transformar o STF em Corte Exclusivamente Constitucional (só julga ADINs e ADCs); 6) Candidaturas Avulsas; 7) Fim do Fundo Eleitoral e do Fora Privilegiado.

  8. Não tem tem fundamento jurídico ? Como assim Santa Cruz, único que fala em nome da OAB…. não houve perseguição a jornalistas ? Não houve quebra de sigilo bancário da impressa opositora ? Não houve tortura, até um jornalista ficar paraplégico ? Não houve quebra de juramento, qdo o próprio ministro assumiu e prometeu ser a favor da liberdade de expressão ? Não houve privação de um pai de família prover seu sustento ? No caso dos recursos bloqueados aos youtubers. Quer mais Sr. Santa Cruz ? integrante da quadrilha….

  9. o TAL SUJEITINHO tem tanta credibilidade que nem o seu nome é mais mencionado. E também ninguém quer mais quer mesmo saber, não faz falta pra ninguém, sujeito desprezível. Aliás, esses esquerdistas sanguessugas dos cofres públicos estão todos dispensados! Cambada de hipócritas!

  10. OAB – Comandada por filho de guerrilheiro que eterniza as teorias do pai, alguém esperaria coisa diferente? A esquerda teve “quase” tempo suficiente para aniquilar o Brasil, faltou apenas uma peça chave chamada Bolsonaro ele um Leão e nós POVO, juntos, veremos a derrocada desse câncer em detrimento da saúde do nosso País.

  11. Agora esta completo, apoio de criminosos do Senado para um ditador. Também este Santa Cruz tem explicar um monte de coisas para a sociedade. Presta um desserviço a Democracia do Pais!

  12. Engraçado como todo o judiciário se une nessas horas, né? Esse é o nível, um pedido totalmente embasado, com todas as provas, e eles dizem que não tem base? Deve ser o mesmo tipo que não encontra provas para manter o ladrão preso, ou o resto da quadrilha que, a cada dia, vemos saindo livres leves e soltos, esse é o judiciário que fala em impeachmant do PR, esse sim, estaria “muito” bem embasado, não é, OAB 🙄

  13. E quem é a OAB na ordem do dia? Depois desse “presidente santa cruz” a ordem virou sinônimo de impunidade, comunismo, desmandos, até, não sei, como todos os advogados do país permitem essa gestão.

  14. Pura fantasia! absurdo esse conluio juridico entre esquerda e parceiros do puxadinho do STF, dificil vencer a hipocrisia qdo o inferno se une , so Jesus pela justiça social ta muito complicado vencer o chiqueiro da corrupçao.

  15. Primeiro que o presidente da OAB é inimigo declarado do PR, a pergunta é incluir o presidente da republica no inquerito ilegal das fake news sem ter passado pelo Ministerio publico,etc… tem base legal na CF , a prisão do Daniel Silveira que tem imunidade parlamentar garantida na CF tem, a prisão abusiva e ilegal do Jornalista Eustaquio tem e o cara foi torturado ainda, a prisão ilegal do Roberto Jefersson tem, causa espanto um advogadozinho destes falar uma M desta ou ele acha que o povo é idiota mesmo.

    1. Ministro do STF abrir inquérito de ofício tem fundamento jurídico? Quero que qq advogado, jurista, ministro, desembargador, etc. mostre onde está escrito o que são ‘Fake News’ ou ‘atos antidemocráticos’ nas leis brasileiras. Onde constam estes crimes?

      Tic, tac… Tic, tac… 07/09 pode ser a virada!

  16. Bom, a OAB com toda sua politização esquerdalhada não tem o menor significado dando qualquer opinião. Primeiro, que ela não sabe o que é fundamento jurídico, suas opiniões são totalmente políticas. Deveria ter outra sigla e não OAB.

  17. A soltura dos bandidos solto pôr este ministros de araque também não tem fundamentação jurídica e a OAB não falou nada, pois a OAB que deveria pautar pela ética jurídica nem sabe sabe o que significa esta palavra.

  18. O medo da População está grande . A oposição não estava brigando contra um governo mas contra o povo. A grande Mídia, a esquerda e seus partidos incluindo o STF já sabem que o povo não está aguentando mais ver as inúmeras tentativas de destruir o país

  19. Felipe Santa Cruz falando e um jumento defecando é a mesma coisa.
    Esse é outro que a partir do dia 7 terá que ser removido a pescoções. Aguarde, FILHO DE TERRORISTA!

  20. A OAB precisa ser reavaliada os advogados me parecem muito quietos e omissos a tudo que o desequilibrado Felipe Santa que nao e santo e sim semeador do inferno de partido comunista..

  21. A esquerda brasileira no seu desespero em voltar ao poder pratica uma política de terra arrasada nas organizações que ocupou. Veja o que fazem no STF, na OAB, etc. Destroem essas instruções sem nenhum escrúpulo.

  22. A OAB ainda existe? Somente agora se pronuncia e ainda por cima para defender alguém que está desobedecendo os dizeres da CF? Perdoem-me os advogados, mas estão muito mal representados e calados!

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