A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quarta-feira, 18, o arquivamento de uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava impedir instituições financeiras que operam no Brasil de reproduzirem sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A iniciativa havia sido apresentada em julho pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), depois que o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado. A medida previa o bloqueio de contas, bens e cartões de Moraes em território norte-americano.
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Na prática, as sanções afastaram o ministro do sistema financeiro vinculado ao país, como a impossibilidade de utilizar cartões de bandeiras como Visa e Mastercard.
Moraes foi alvo das sanções em 30 de julho, em meio a pressões de autoridades dos EUA relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
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Na ação, Lindbergh pediu ao STF que proibisse “qualquer instituição financeira que opere no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, direta ou indiretamente, os efeitos das sanções” impostas a Moraes.
Em ofício, o petista argumentou que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer consequências jurídicas no país em razão de decisão estrangeira sem homologação ou respaldo no ordenamento nacional.
O processo foi admitido pela Corte em agosto. Contudo, em 12 de dezembro, Washington retirou o nome de Moraes da lista de sanções, o que restabeleceu o acesso do ministro ao sistema financeiro.
Diante desse cenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a ação perdeu seu objeto. “Diante da notoriedade da suspensão das sanções”, afirmou, “a PET perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros.”
A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que deverá decidir se acolhe o parecer da PGR e determina o arquivamento do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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