A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem provocado debates entre juristas nesta semana. O ponto central da controvérsia está na interpretação das restrições impostas a Bolsonaro em relação ao uso de redes sociais, que alguns consideram ampla demais.
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Pesam críticas quanto à abrangência dada por Moraes à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Especialistas questionam se a publicação de conteúdos por apoiadores ou veículos de imprensa poderia ser considerada descumprimento da restrição, mesmo sem provas de colaboração do ex-presidente nesses casos.
Pontos de vista divergentes sobre as restrições
Por outro lado, defensores da medida argumentam que, diante das críticas ao STF realizadas nas redes, seria justificável ampliar o rigor das cautelares. Segundo esse grupo, Moraes teria elementos suficientes para adotar a prisão preventiva, caso entenda que as restrições tenham sido violadas.
Na sexta-feira 18, Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse do uso de redes sociais, tanto de modo direto quanto indireto. Na segunda-feira 21, o ministro esclareceu que a proibição valia também para transmissões e retransmissões de entrevistas em perfis de terceiros e intimou a defesa do ex-presidente a explicar possíveis descumprimentos, sob risco de prisão imediata.
No despacho, Moraes citou cinco publicações que reproduziram falas de Bolsonaro, como vídeos publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo e por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não violou as medidas cautelares e pediu esclarecimentos ao ministro sobre a possibilidade de conceder entrevistas.
Argumentos da defesa de Bolsonaro e críticas à abrangência
A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, avaliou que não há justificativa para a prisão por descumprimento dessas restrições.
“Ele pode ir no Congresso, porque ele não está proibido, ele está proibido de ir nas embaixadas”, disse Marina Coelho ao jornal Folha de S.Paulo. “E ele não está proibido de falar com jornalista. O fato de o jornalista colocar isso na rede social não é, a meu ver, utilização na rede social indiretamente por Bolsonaro. É uma notícia que está sendo dada por um jornal.”
Para a advogada, a proibição deve se limitar ao próprio Bolsonaro e não abranger publicações feitas por terceiros em contas próprias. Ela entende que o uso da tornozeleira eletrônica está justificado, mas considera excessiva a restrição às redes sociais, já que o processo sobre a suposta tentativa de golpe não apresentaria risco imediato de obstrução.
Não estou entendendo. É piada? Não se pode mais criticar o STF?