O primeiro projeto para a regulamentação da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso, nesta quarta-feira, 24, propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões de natureza científica, literária ou artística, desde que fiscalizadas por conselho profissional, informou a CNN.
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Profissionais como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores serão beneficiados.
O texto afirma que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria inicialmente de 26,5%.
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Pela alíquota reduzida, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira.
Trata-se primeiro projeto de lei complementar da reforma, com a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
Condições para serviços prestados como pessoa jurídica
Em relação aos serviços prestados como pessoa jurídica, para quem tem CNPJ, uma série de condições terá de ser cumprida, como fiscalização de conselho profissional, vedação de sócio com outra pessoa jurídica e de se associar a outra empresa.
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“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz um trecho do texto, de acordo com a emissora.
Confira a lista de profissões que serão beneficiadas nesta primera etapa da regulamentação:
1 – administradores;
2– advogados;
3 – arquitetos e urbanistas;
4 – assistentes sociais;
5– bibliotecários;
6 – biólogos;
7– contabilistas;
8 – economistas;
9 – economistas domésticos;
10 – profissionais de educação física;
11 – engenheiros e agrônomos;
12 – estatísticos;
13 – médicos veterinários e zootecnistas;
14 – museólogos;
15 – químicos;
16 – profissionais de relações públicas;
17 – técnicos industriais;
18 – técnicos agrícolas.
