Projeto em prol da educação pública une direita, esquerda e Centrão na Câmara

Projeto do Fundeb permanente foi aprovado em primeiro turno entre deputados federais, com todos os líderes indicando voto “sim”

Previsto inicialmente para ser descontinuado no fim deste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será um projeto permanente. Ao menos esse é o desejo da maioria dos deputados federais. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 21, os parlamentares aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que visa mudanças no programa.

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Além de tornar o Fundeb um projeto permanente, a proposta aprovada pelos deputados aumenta a participação do governo federal. Atualmente, a União arca com 10% do fundo. Caso seja aprovado pelo Senado e, posteriormente, pelo presidente da República, o governo será responsável por 20% do Fundeb a partir de 2026. Conforme noticiado por Oeste, a participação do governo federal irá para 12,5% (2021), 15% (2022), 16,5% (2023), 18% (2024) e 19% (2025).

Votação

Antes da votação, a aprovação já era de se imaginar. Afinal, o tema uniu esquerda, direita e Centrão. Todas as lideranças indicaram o voto “sim” — desde o PSOL ao Novo. Os líderes, aliás, elogiaram à relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Dia histórico” para a educação foram algumas das palavras ditas por mais de um parlamentar.

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Discutida há anos, a transformação do Fundeb em programa permanente em prol da educação foi aprovada por 499 deputados no primeiro turno de votação. Apenas sete votaram contra. A expectativa é que, com isso, a Câmara aprove a PEC também em segundo turno. Se assim for, a proposta seguirá no Congresso, indo para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.

“É um dia de festa. Um dia de união”, disse Diego Andrade, deputado por Minas Gerais e líder do PSD na Câmara. Ele aproveitou a sua fala para chamar a colega Dorinha de “gigante”. Além disso, relembrou o trabalho feito por sua colega de Estado. Afinal, a ex-deputada federal Raquel Muniz foi quem apresentou a PEC sobre o novo Fundeb em julho de 2015.

Na sequência, a Câmara irá analisar destaques (propostas de mudanças em determinados pontos do texto original).

Movimentações para a votação

A apreciação da PEC sobre o Fundeb rendeu discussões prévias em Brasília. Chegou-se a ventilar que o tema entraria na pauta da Câmara na segunda-feira, 20, mas isso não ocorreu. Com alinhamento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e integrantes do governo federal, o assunto ganhou vez na sessão plenária realizada hoje.