Reforma tributária passa pela desoneração da folha

Governo e Novo vão debater estratégias para a reforma tributária. Meta é simplificar, estabelecer um teto para a carga tributária e gerar empregos com redução de encargos sobre a mão de obra. Tudo isso sem aumentar impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a bancada do Novo na Câmara vão engatar nos próximos dias uma intensa articulação para destravar a agenda de reformas. Entre elas, a tributária vai receber  atenção especial. E tanto o governo quanto o partido vão traçar estratégias sobre como propor a desoneração da folha de pagamento.

A reforma tributária é muito ampla e não há um modelo unânime. Mas a necessidade de reduzir os custos com a mão de obra é consensual entre o Novo e a equipe econômica. É o que se chama de desoneração da folha de pagamento. A ideia é substituir a contribuição previdenciária paga pelos patrões por trabalhador por uma nova fonte de arrecadação.

Os deputados do Novo e Guedes vão discutir como fazer isso sem elevar impostos. E aí a união de ideias pode prevalecer. Dentro da equipe econômica, a criação de um imposto sobre transações financeiras (ITF) é bem avaliada por alguns, incluindo o próprio ministro. Mas o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) é radicalmente contrário.

Entre os parlamentares do Novo, é Fonteyne o responsável por capitanear o debate sobre a reforma tributária. Mas o parlamentar vai defender para Guedes a possibilidade de unir a ideia do ITF dentro do modelo defendido por ele e pela ampla maioria dos congressistas, o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Calibragem

O IVA é, inclusive, a proposta majoritária em debate no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e a PEC 110, do Senado, sugerem a simplificação de impostos em um tributo único. O ITF seria um imposto criado para incidir sobre operações em meios digitais. A arrecadação, portanto, se destinaria a cobrir a desoneração da folha.

A ideia de um ITF, contudo, não é nada bem-vista por Fonteyne. “É completamente distorcido no tecido adiposo da economia”, pondera. A incidência do tributo sobre a cadeia produtiva é que preocupa. “É um tributo regressivo, que contamina a economia por inteiro e não dá transparência. É um imposto composto, imposto em cima de imposto”, critica.

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O parlamentar vai defender, contudo, a possibilidade de unir as duas ideias. Na conversa que o Novo terá com Guedes, Fonteyne vai ponderar a calibragem de um ITF dentro do modelo de IVA. “Acho que faz até sentido [ter um ITF para desonerar a folha], só que, primeiro, precisaria estabelecer um teto constitucional a não ser ultrapassado”, pondera.

Teto

A ideia seria implantar o ITF para desonerar a folha, mas programando o tributo para reduzir anualmente a alíquota no período de transição do IVA até chegar a zero e ser extinto. Assim, não se aumentaria a carga tributária e possibilitaria o financiamento da Previdência com a redução de encargos trabalhistas. “A transição serve para isso, para calibrar e não aumentar a carga”, analisa.

O objetivo é tributar a geração de riqueza e evitar distorções na cobrança de imposto. “Quem gera contribui. Se não gerou nada, por que vai contribuir? Dá para ter uma mescla das ideias”, admite Fonteyne. Para que isso dê certo, contudo, será preciso estabelecer um teto tributário constitucional.

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Há uma proposta sobre o assunto sugerida pelo próprio Fonteyne. Ele é o autor da emenda nº 44 apresentada à PEC 45. O destaque estabelece a desoneração da folha e propõe um teto de 28% da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do período de transição de dez anos.