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Política

Renan consegue assinaturas para PEC que aumenta poderes do STF

Proposta dá à Corte autonomia para julgar 'infrações contra o Estado de Direito'

Renan
Foto: Marcelo Oliveira/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira 1º, 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.  

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O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

Em outubro de 2022, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliaram o poder de polícia da Corte.

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O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes: 

  • Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;
  • No caso de suposta “fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos; 
  • Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada; e
  • Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA).

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54 comentários
  1. R.F. Nobre
    R.F. Nobre

    E o Serra, caindo fora do senado, não conseguiu se eleger deputado federal…….

  2. Evelyn Rosenzweig
    Evelyn Rosenzweig

    Todos os signatários desta PEC são traidores do povo. Não bastou a vergonha que estão passando e a péssima impressão que a população tem desses parlamentares, além de terem perdido completamente sua credibilidade? Inversão das funções que se dizem cumprir. Nada do que Renan propõe é em defesa da democracia, tudo em benefício próprio, já prevendo a possibilidade de ser enquadrado na nossa constituição, a mesma que querem destruir, querem transformá-la em autoritária, querem tirar os nossos direitos. Atenção, Congresso, não esquecem as pertinentes e sábias palavras da Bárbara, Te Atualizei, “vocês estão políticos, nós somos o povo!”

  3. GILBERTO DE MATTOS CALDEIRA
    GILBERTO DE MATTOS CALDEIRA

    História da Argentina repete-se no Brasil! Lá como por aqui precisa-se da Suprema Corte, das mídias tradicionais ( GLOBO, SBT, JOVEM PAM, BAND), para o projeto de poder, para que o PT ou seus aliados permaneçam no poder. Bem ! até começar faltar alimentos e investidores começarem perder dinheiro. Mas certamente já terão um novo escolhido…”Chave controlar a informação..”.

  4. Sueli R De Queiroz
    Sueli R De Queiroz

    e Mara Gabrilli também, foi a 2a colocada em São Paulo e não servirá mais para nada, será descartada do baralho, embaralhado para fraudar a Nação.

  5. Jose
    Jose

    Meu amigo vc já foi em uma zona de meretrício
    onde ficam as putas?
    E assim o congresso a camara
    o STF o STE,
    Ali quem resolve e o dinheiro o caráter fica p outra opurtunidsde

  6. Ronaldo mesquita vieira
    Ronaldo mesquita vieira

    O que me assusta e ver Jorge Cajuru e Alvaro Dias ,nesta lista.da para perder a esperanca de um Brasil melhor…

  7. Paulo Renato Guterres Paim
    Paulo Renato Guterres Paim

    É lamentável que Senadores da República se prestem a fazer este papel depois de tudo que está acontecendo com nosso povo brasileiro, partindo de uma iniciativa de um Senador como Renan Calheiros. São verdadeiros traidores da pátria. Ass. Paulo R. G. Paim.

  8. Henrique Dos Santos Augusto
    Henrique Dos Santos Augusto

    Sou obrigado a concordar
    Minha paciência já foi pro saco

  9. Evalina José De Morais
    Evalina José De Morais

    Democracia na boca desse tem outro significado. NOJO!

  10. Davi AHS
    Davi AHS

    Repressão política! É para isso que serve o Congresso?

    E olha que o ladrão nem assumiu ainda.

    Em 13 de dezembro de 2022, o dia seguinte à diplomação do novo ditador, o AI-5 completará 54 anos.

    Diante desse cenário, é melhor fechar.

    O que “mito” tem a dizer?
    Foi tudo uma encenação?
    O povo foi enganado mais uma vez?
    A lembrança de 9 de setembro de 2021 é inquietante.

  11. Paulo
    Paulo

    Surpreendeu as assinaturas de Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Nada Gabrili, achava que eram mais sensatos e democráticos! Devem estar atrás de algum cargo no governo Lula!

    1. Waltemir Lopes De Souza
      Waltemir Lopes De Souza

      Minha decepção também em Jorge Kajuru e Mara Gabrilli.
      Agora é por nossa conta, o povo não vai desistir de Brasília.

  12. Adriano Pinto
    Adriano Pinto

    Este é um típico político interesseiro, hipócrita e oportunista. Alardeia suas medidas em defesa da ‘neodemocracia’ – esta praticada nos últimos tempos, embora sem base legal e conceitual – mas o que almeja mesmo é fazer um escambo com nosso super STF, que também legisla e executa: em troca do esquecimento dos seus inquéritos no privilegiado foro supremo. Eles acham que o povo é bobo. Eu acho que eles têm razão.

  13. Alexandre Chamma
    Alexandre Chamma

    Esse Senado amaldiçoado não ouve às vozes das ruas, não ouve o povo, infelizmente. Eles só estão preocupados com poder, dinheiro e tramóias. Enquanto não arrancarmos esses prostitutos daquela casa e arrastarmos a cara deles no asfalto esse país vai continuar a descer ladeira abaixo. Um senador corrupto, vagabundo, vindo de um estado miserável, que é o Alagoas, que não consegue nem pagar as despesas correntes, consegue nos presentear com um medíocre desses. Esse país é louco!

  14. Remi Backes
    Remi Backes

    Essa lista não passa de um bando de vigaristas corruptos, se associando aos corruptos do STF, para promover a morte da democracia. Só esta atitude já é motivo suficiente para fechar isso que deveria ser o Senado Brasileiro, mas é na verdade auxiliar do Sindicato do Crime que é o STF. Em síntese, são bandidos em busca de proteção.

  15. Judson Benedito Brisolla Franchi
    Judson Benedito Brisolla Franchi

    Tem mais petralhas ainda.
    ImprestáveL é pouco para essa corja de berda e mosta.

  16. José Antonio Debon
    José Antonio Debon

    É a mesma manobra feita na Venezuela, deixar o supremo governar e decidir sobre a nova democracia de partido único, pensamento único, etc…. ou seja a próxima eleição pode não acontecer.

  17. Valderes L G Moreira
    Valderes L G Moreira

    O sujeito com o maior número de processos no mundo político, aliado ao PT, capitaneando congressistas igualmente corruptos – tudo a mando do STF. Até quando vamos suportar essa situação?

  18. José Antônio Batalha Zocccoler
    José Antônio Batalha Zocccoler

    Vamos ver se próspera , novo senado pode brecar essa ditadura

  19. José Antônio Batalha Zocccoler
    José Antônio Batalha Zocccoler

    Alguém para prender esse bandido

  20. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    Se o Pacheco aceitar, está fechado o círculo. EStá na hora de uma intervenção celestial.

  21. Fred
    Fred

    Já admirei…putz!
    Eduardo Braga (MDB-AM);
    Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
    Simone Tebet (MDB-MS);
    Kátia Abreu (PP-TO);
    Alvaro Dias (Podemos-PR);
    Jorge Kajuru (Podemos-GO);
    José Serra (PSDB-SP);
    Mara Gabrilli (PSDB-SP);
    Tasso Jereissati (PSDB-CE)
    Realmente não entendo nada de política, sempre fui enganado.
    Nenhum presta, nem esses nem os outros da lista, o grande lance que fora as urnas fajutas que se fossem totalmente anuladas, não só as do 2°turno mas toda a eleição, a maioria que se candidatou não voltaria, a esquerda não tem mais que 30% dos eleitores.

  22. Fred
    Fred

    Os mesmos assinaram, quase todos bandidos, quase a totalidade. Quem se mistura com bandido, se transforma.
    A maior prova do que estou dizendo é a disposição de ficarem bem com as “Altas Côrtes”, porque quem não deve não teme e quem teme puxa o saco, e a vida inteira vai continuar nas mãos deles, supremos, se borrando de medo com pavor de ser despertado vendo uma algema muito cedo.

  23. Carlos André Da Silva Gomes
    Carlos André Da Silva Gomes

    Bandidos querem dar mais poder pra o seboso do Moraes que pra eles juntos com o luladrao roubarem a vontade seus vermes

    1. Cesar Augusto Borges
      Cesar Augusto Borges

      FELIZMENTE NENHUM AQUI SE SC. O TRAÍRA DO DARIO BERGER JÁ MANDAMOS DE VOLTA PRA CASA

  24. PCC
    PCC

    Veja se quem assina tem gente de bem, a começar pelo autor. Tudo bandido.

  25. Kyurem
    Kyurem

    Ou seja: o Brasil caminha para virar uma ditadura mesmo! Quem puder que fuja desse país enquanto é tempo!

  26. Mari
    Mari

    Cada um de nós tem livre-arbítrio. Os representantes eleitos pelo povo no Congresso Nacional se omitiram, deixaram o Supremo usurpar os poderes. As FFAA nunca foram chamadas a instaurar a lei e a ordem usurpadas. A poucos dias da diplomação, tudo continua igual nas terras de Cabral. O povo continua clamando no deserto. Estamos seguindo rumo a Brazuela dos esquerdalhas do carilho. Sanguessugas votam ao poder, sob o protesto do povo por transparência, liberdade de expressão, equilíbrio dos poderes, liberdade de manifestação, desrespeito a Carta Magna. . Onde estão os com poder para mudar isso? SOS SOS SOS Já passa da hora, logo não terá volta…

    1. Amaury G Feitosa
      Amaury G Feitosa

      .* Mari … os podres poderes tem medo de reagir e pedir o Art 142 da CF porque muitos deputados e senadores estäo nas garras da corte do mal por processos cabeludíssimos e quem poderia reagir que é o presidente chora com um bebë desmamado debaixo das saias da primeira dama e repito num último gesto de decëncia poderia e deveria livrar a naçäo desesperada desta escória imunda que já TUTELOU o Estado podre e se tornou CURADORA de uma naçäo dividida e idiotizada que seria pacificada näo pelas Forças Armadas mas pelo Conselho da República e de Defesa Nacional que assistem covardemente omissos a escravizaçäo da naçao em chamas.

  27. Adelmo Sérgio Pereira Cabral
    Adelmo Sérgio Pereira Cabral

    Em outras palavras, pretende-se com essa famigerada PEC inserir na Constituição o que já vem acontecendo, ou seja só e tão só os “deuses” do stf podem dizer e decidir, de modo incontestável, logo irrecorrível, o que é estado democrático de direito.

  28. Jose Roberto Martins
    Jose Roberto Martins

    Nota-se que a preocupação deles é em se proteger das decisões ditatoriais que fazem e usam o nome de democracia como referência, não trabalham para o povo e sim contra o povo. Usam o modelo americano de organizar a política, mas as regras são venezuelanos, nicaraguenses e aí vai. Este Sr Renan Calheiros, eu não entendo por que o povo ainda vota nele. É lamentável tudo que estamos vendo, um ladrão no poder, um ministro achando que é um Deus e um país caindo em desgraça. Peço ao pai maior todos os dias para cuidar de nós e olhar por nós, de uma única coisa estou certo, estes homens que lutam pelo poder e dinheiro não perceberam que estão de passagem e que tão logo partiram e ai lá a história é outra, principalmente para aqueles que destroem uma nação.

  29. Júlio Rodrigues Neto
    Júlio Rodrigues Neto

    Nenhum projeto de Lei na pauta para punir quem Frauda Eleições ?

  30. Moisés Tadeu Cantelmo ibrahim
    Moisés Tadeu Cantelmo ibrahim

    Vejam eleitores, o lixo que vocês colocam em Brasília! Aprendam votar,porra !!!!!

    1. jose angelo baracho pires
      jose angelo baracho pires

      Calma garoto, isto é a recompensa por serviços prestados. A grande maioria, ou quiçá a totalidade desses bandidos que vilipendiam a constituição comunista de 1988, será que receberam realmente os votos necessários para representar os brasileiros?
      Muita,calma nesta hora! O povo unido, jamais será vencido.

    2. Paulo Daniel
      Paulo Daniel

      Logo, logo esse poder vai se voltar contra eles. Vão dar asas às cobras! Serão picados nas próprias cabeças e com muuuuito veneno…

  31. Norman Victor Walter Hime
    Norman Victor Walter Hime

    Lamentável ! Por outro lado, fica claro para o eleitor em quem não deve nunca mais votar.

    1. Rubens Andrade Vizeu
      Rubens Andrade Vizeu

      O Problema do eleitor Brasileiro são as promessas antes da campanha/eleições se iludem e não pensam no futuro da nação, após eleições somem os politicos e promessas, no Brasil esta tudo errado e pra mudar não vejo horizonte , exemplo o Lira era Bolsonaro agora virou para o lado do L adrão – reafirmo os politicos não prestam não vale nada são os piores corruptos e lixo da nação “COVARDES E SEM CARATER”

  32. Rubens Andrade Vizeu
    Rubens Andrade Vizeu

    Vejo a relação dos politicos no comentario do Osmar – a conclusão é uma só ! o País Brasil é Magnifico o Povo Sem Igual – Mais os politicos “UM LIXO” sem tamanho para a desgraça do povo e da nação !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    1. Paulo Daniel
      Paulo Daniel

      Será??!!! Todos foram ELEITOS. Pelo menos a metade dos eleitores estão satisfeitos com isso que está aí. Depois não adianta se queixar. E, veja bem, não se tratam de completos idiotas e ignorantes. Conheço muita gente muito bem esclarecida que está aplaudindo e chamando os inconformados com os novos rumos que virão de facistas, anti-democráticos. Muita gente que ainda acredita piamente na velha imprensa que desinforma e que nos últimos 4 anos atuou como a oposição mais feroz que poderia existir.

  33. Gláucio dos Santos Costa
    Gláucio dos Santos Costa

    Impressionante. Quando os processos deste senhor serão julgados? Há….lembrando! Acho que nunca.

  34. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Mara Gabrilli, meu mais monumental erro de escolha em 2018, confesso, ao terminar a primeira metade de seu mandato já não me surpreende por figurar em uma lista onde constam os nomes de Renan, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e outros senadores já bem conhecidos do público em geral. Se houver eleições no futuro, certamente vou me lembrar do nome dela.

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