Silveira devolve tornozeleira, mas não coloca novo equipamento

Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que ele colocasse um novo equipamento de monitoramento
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Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Silveira | Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) devolveu a tornozeleira eletrônica, mas não compareceu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalar um novo equipamento, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A informação foi prestada pelo governo do Distrito Federal ao Supremo. Ontem, Moraes impôs uma multa de R$ 405 mil ao parlamentar por descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso da tornozeleira. Na mesma decisão, Moraes mandou Silveira devolver a tornozeleira e instalar uma nova.

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Segundo o governo distrital, o deputado não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, apenas o advogado seu advogado, Paulo César Rodrigues de Faria, devolveu o equipamento usado pelo parlamentar.

Mais cedo, como mostrou Oeste, o deputado se recusou a receber a notificação da nova ordem do ministro para que ele se apresente em 24 horas para colocar um novo equipamento de monitoramento, já que o atual está desligado desde o último dia 17, Domingo de Páscoa.

Segundo informou a oficial de Justiça ao Supremo, ele abordou Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado, informando que não tem de usar tornozeleira por ter recebido graça do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF — ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República'”, afirma o documento.

De acordo com Moraes, apesar do perdão dado por Bolsonaro, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo, como o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.

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27 comentários Ver comentários

  1. A ‘Revista Oeste’ notabiliza-se pela Isenção no seu dever de Informar, ratificado pela prática de Jornalismo de Qualidade!
    O bom Jornalismo pressupõe Fidelidade aos Fatos!
    FATO:- Pres @JBolsonaro Concedeu ‘A Graça’ ao Dep @DanielSilveira!
    – O ‘benefício'(indulto presidencial) é Prerrogativa Discricionária e Atemporal da Presidência, RECONHECIDO P/ DIVERSAS JURISPRUDÊNCIAS DO #stf , ALGUMAS CITADAS NO DOCMTO , GARANTINDO SUA ‘CONSTITUCIONALIDADE’!
    – O colega assinante’Paulo Renato Versiani Velloso’ credita EQUIVOCADAMENTE à Presidência da República uma INCONSTITUCIONALIDADE PRATICADA P/ ministro @amoraes, cujo JUÍZO DE VALOR É PRERROGATIVA DO @senado da República!! Não é a Presidência quem está cometendo CRIMES CONTRA A C.F., colegas! Não cometam o mesmo EQUÍVOCO do assinante citado e ELEJAM Senadores COMPROMETIDOS COM O CUMPRIMENTO DA C.F.

    1. Eu não estou aqui discutindo a validade da graça presidencial que é uma ferramenta se uso PRIVATIVO da presidencia da república. Tudo isso eu entendi desde o início, e para o bem da verdade, fui eu o primeiro aqui neste espaço que fiz referência a esse indulto, quando ninguém por aqui lembrou disso e antes mesmo do presidente da república adotar esse recurso. Até que alguém daqui, não me lembro quem foi que respondeu que se fosse legal, não teria porque o presidente não utilizar dessa ferramenta. Fui claro? O que eu disse agora é que não estão reconhecendo esse instrumento ou procurando anulá-lo de alguma forma e isso, se conseguirem, irá desmoralizá-lo. Enfim, acho que está difícil me fazer entender por aqui.

    1. Caro colega,
      Lamento o EQUÍVOCO de sua “leitura dos acontecimentos”:
      – O #stf é uma Corte Constitucional! Como tal deve se ater À Defesa do Texto da C. F. De 88 sempre que ‘provocada’!
      – Sem ‘provocação’ ou qq justificativa, o sr min. Dias Toffoli (citado como RECEPTADOR DE PROPINAS por Marcelo Odebrecht em ‘Delação Premiada’) CENSUROU A ‘revista Crusoé’ por ter Noticiado esse FATO!! Pior:- Criou ,’de ofício’, um Suposto Ataque à Instituição #stf se AUTO-PROCLAMANDO “a própria instituição” em total divórcio da realidade trazida pela revista, em cuja reportagem JAMAIS SE CONFUNDIU o sr toffoli com a Corte! O desatino prosseguiu qdo ele , em total ARREPIO AO REGIMENTO DO TRIBUNAL , “ESCOLHEU” , QDO DEVERIA ‘SORTEAR’ UM RELATOR! Assim foi “criado” O Primor das INCONSTITUCIONALIDADES chamada de “Inquérito das FakeNews”, imediatamente “corrigido”(p/ min.MarcoA.Mello) pra ‘INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO’ TAMANHA SUA ABERRAÇÃO!!
      Foi nesse “imbróglio” que o sr amoraes IGNOROU A C.F. MAIS UMA VEZ- DA IMUNIDADE PARLAMENTAR POR QUAISQUER PALAVRAS, CONFORME A C.F.; E, mandou prender o Dep Daniel Silveira!
      Como o colega pode perceber acima, em NENHUM MOMENTO a ‘Presidência da República’ participa dessas DEMONSTRAÇÕES DE ILEGALIDADES, ARBITRIOS, IGNORÂNCIA DO TEXTO CONSTITUCIONAL , DESPOTISMO E DESRESPEITO AO PAÍS!!
      O colega parece ter Boa-Vontade:-Use-a direcionada aos Inimigos da Nação facilmente identificados nos FATOS Acima Descritos.
      Abs

  2. Esse cabeça de ovo tem que ser extirpado do stf, como os demais. Um canalha, inútil, que usa o seu tempo pra perseguir desafetos. Ainda tem coragem de falar que será julgado a validade do indulto presidencial. Está na hora de intervirem nesse antro.

  3. Esse presidente conseguiu envolver até as FFAA nessa briguinha política dele, então temos agora o senado, em menor grau a câmara, o STF, o MPF e finalmente o STM, envolvidos nesse rolo e se alguém acha que isso vai acabar com as eleições, estão muito enganados.
    “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse não poderá governar.”
    É baseado nisso que disse o Carlos Lacerda, que farão esses ministros do STF em relação ao Bolsonaro. Portanto aguardem 4 anos de instabilidade política e isso que está acontecendo hoje é só uma pequena amostra grátis.

    1. Se os atuais ministros do STF estão “fora da casinha”. Eles estão agindo como políticos…. e se quer foram eleitos pra isso, Juiz do STF deveria falar apenas dentro do plenário e quando indagado. Está claro que esse assunto do Daniel Silveira é político e que o STF está extrapolando o seu poder. Quem deveria julgar o Deputado é a Câmara. O STF deveria ter mandado para a Câmara esse caso, simples assim. O presidente concedeu perdão e isso é irrevogável. Caso o STF não cumpra a decisão do presidente da república, as forças armadas entrarão em jogo e vão impor a decisão do chefe maior da nação. Eu até acho que o STF está querendo isso……

  4. Isso só vai acabar quando esse Bolsonaro for alijado de seu posto. Ou se define isso definitivamente ou ele cai em descrédito. Esse não reconhecimento deste indulto individual por parte até de uma sub-procuradora e de um ministro do stf, já é em sí uma grande desmoralização desse malfadado presidente. Se ganhar as próximas eleições, ao que tudo indica que conseguirá, teremos mais 4 anos desse inferno todos os dias.

    1. Ja tomou seu gardenal? O decreto esta previsto na constituição mortadela ignorante. Indultar um deputado com imunidade por crime de opiniao te deixa revoltadinho e esperneante, ja q vc e adorador de bandido e corrupto. Ficou revoltadinho assim qdo o lulladrao deu asilo para um assassino q cometeu 4 homicidios? Ou qdo temer e dilmanta indultaram corruptos condenados?? Vc e um lixo q nem os corruptos q vc idolatra

      1. Ah, imbecil. Vá esquentar seu fiofó em outra freguesia, seu merda.

      2. Esse cara não merece leitura nem muito menos resposta. É um chato que não tem nada pra fazer na vida.

      3. Você já ouviu falar sobre duas velhas senhoras, D. LIBERDADE e D.TIRANIA? Se não ouviu, preste bem atenção, pois ambas estão, há uns três anos e meio, sob ‘spotlights’.
        Muita gente está vendo. Tente.

  5. Como pode, o Temer, ter indicado alguém tão NEFASTO, para nossa Suprema Corte. Esse sujeito, não tenho o mínimo respeito por ele, não faz jus, um único dia sequer, ao vultuoso salário que ganha, perde muito a nação brasileira, perde muito, o povo brasileiro, em tê-lo como ministro, ele, empobrece e apequena o judiciário brasileiro, uma vez que a esmagadora maioria dos seus pares, são coniventes com suas aberrações.

  6. Alexandre de Moraes é igual a Lula e os esquerdistas. É só dar corda e espaço para agir/falar, que vão cavando a própria cova cada vez mais fundo. Quero é mais que a corda arrebente, mesmo. Na minha humilde opinião, só assim (crise entre poderes) que teremos uma chance de salvação!

  7. Alexandre de Moraes, vulgo cabeça de ovo, é um juiz totalmente desmoralizado. Ninguém dá a mínima pro que ele diz ou determina. Nunca tinha visto nada parecido. Está Málaga e levando todo o STF junto.

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