STF já tem quatro votos para liberar emendas de relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos favoráveis à liberação do pagamento das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto” do Congresso.

A votação, que acontece desde terça-feira 14 no plenário virtual da Corte, prossegue até amanhã. Os magistrados decidem se mantêm ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber, que liberou a retomada do pagamento das emendas.

Faltam apenas mais dois votos para que a maioria seja formada a favor da liberação das emendas.

Além da ministra Rosa Weber, relatora do caso e primeira a votar, manifestaram-se os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Todos apoiaram a posição da relatora.

“Por entender que o contexto fático em que se deu a decisão permanece o mesmo e que a paralisação imediata das fases de execução das despesas afetaria de forma indesejada a continuidade da prestação de serviços públicos em setores essenciais à população, como saúde e educação, acompanho a relatora”, anotou Mendes, em seu voto.

Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.

O julgamento das emendas de relator ocorre às vésperas do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.

Idas e vindas

No dia 5 de novembro, Rosa Weber havia atendido a um pedido de partidos da oposição, determinando a suspensão do pagamento dessas emendas e exigindo a adoção de total transparência e publicidade desses repasses. Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.

Um mês depois, em 6 de dezembro, a ministra atendeu a um pedido feito pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eles encaminharam à Corte um documento no qual asseguravam que o Congresso cumpriria as determinações do STF de dar mais transparência às emendas.

Rosa Weber também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação das medidas relativas às emendas anteriores, sem prejuízo de uma nova prorrogação.