O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central (BC) se manifeste, no prazo de até 72 horas, sobre possíveis indícios de precipitação na decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, 18, pelo ministro Jhonatan de Jesus, em despacho obtido pelo portal Metrópoles.
No documento, o ministro identifica uma série de iniciativas do órgão regulador que, em análise preliminar, podem significar irregularidades na condução do processo. Além disso, ele menciona a hipótese de omissão por parte do BC no acompanhamento da situação da instituição financeira antes da adoção da medida extrema de liquidação.
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Segundo o despacho, “em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”.
A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo BC a instituições financeiras em grave situação econômico-financeira. Nessa modalidade, a gestão é afastada, as atividades são encerradas e um liquidante passa a administrar os bens e obrigações da instituição, com o objetivo de pagar credores e preservar, na medida do possível, o valor do patrimônio remanescente.
Caso Master põe BC na mira do TCU
No despacho, De Jesus afirma que já considera a possibilidade de expedir medidas cautelares contra o BC. Entre elas, está a hipótese de determinar que o BC se abstenha de autorizar ou praticar atos que envolvam alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens considerados essenciais à preservação do valor da massa liquidanda do Banco Master e de outros ativos relevantes da instituição.
O ministro destaca que tais providências seriam avaliadas para evitar efeitos de difícil reversão enquanto o TCU analisa a regularidade do processo. Ele ressalta, no entanto, que a decisão tem caráter preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a atuação do BC.
Na decisão, o relator elencou cinco pontos específicos sobre os quais o BC deverá prestar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido:
- A fundamentação e a motivação da decretação da liquidação extrajudicial;
- Se e como foram avaliadas alternativas de resolução menos gravosas;
- O histórico e a linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado;
- A existência de manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e a forma como foram tratadas;
- E a maneira adequada de disponibilizar ao TCU documentos essenciais eventualmente protegidos por sigilo legal.
A liquidação extrajudicial do Banco Master completou cerca de um mês nesta quinta-feira. A medida foi adotada pelo BC com base na avaliação de “grave crise de liquidez do Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”.
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