O ministro Cristiano Zanin, Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para suspender a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). A solicitação foi apresentada pela defesa depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o diploma do parlamentar no mesmo processo que tornou o Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, inelegível.
A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) alegava que houve tratamento desigual entre os investigados e pediu a suspensão imediata da cassação, sob o argumento de risco de decisões políticas relevantes no estado antes do julgamento definitivo.
Receba nossas atualizações
+ Polícia Federal faz nova prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj
Zanin, no entanto, entendeu que o pedido não atendia aos requisitos legais para concessão de medida cautelar, ao afirmar que não houve demonstração de “probabilidade de êxito” nem de “risco de dano grave e irreparável”. O ministro também ressaltou que o próprio TSE ainda pode reavaliar a decisão, o que tornaria a ida ao STF, neste momento, prematura.
Rodrigo Bacellar volta a ser preso
No mesmo dia, Bacellar voltou a ser preso pela Polícia Federal, durante a terceira fase da Operação Unha e Carne. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o deputado perdeu as prerrogativas parlamentares após a cassação do mandato.
Na decisão, Moraes apontou risco concreto de obstrução de Justiça, citando indícios de tentativa de interferência nas investigações, além do acesso a informações sensíveis e da influência política do investigado, fatores que poderiam comprometer a produção de provas.
+ TRE-RJ marca retotalização de votos de 2022 com cassação de Bacellar
Segundo o ministro, medidas cautelares anteriormente impostas — como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar — já não eram suficientes diante da gravidade do caso.
Em nota, a defesa afirmou desconhecer os fundamentos da nova prisão, classificando a medida como “indevida e desnecessária”, e sustentou que Bacellar vinha cumprindo integralmente todas as determinações judiciais.
Depois da detenção, o deputado foi encaminhado ao Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.