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As arbitrariedades do lockdown

O país assiste perplexo a afrontas às liberdades individuais e agressões sob a égide da proteção à vida

Recentemente, rodando de carro por uma rua não muito iluminada, notei um grupo de policiais dando uma dura num pobre coitado acusado de não respeitar o toque de recolher. Estacionei e me aproximei com cautela. O sujeito, acuado, tentava explicar que era trabalhador rural e tinha vindo à cidade fazer compras no supermercado. Não tendo onde ficar, iria esperar ali até 5 horas da manhã pelo ônibus que leva os colhedores de batatas para a lavoura. Argumentei com o superior, um cabo com feição enfezada, trajando uniforme de Rambo II, que um sujeito isolado, sentado no degrau de uma loja, seria incapaz de transmitir o vírus. Não houve jeito, embarcaram o cara no camburão. Junto com o suplicante, as sacolas plásticas de compras. A transparência deixava ver arroz, feijão, farinha, macarrão, sal e açúcar — não tinha nem o luxo de uma latinha de extrato de tomate Elefante, da Cica. O curioso é que eu também estava desrespeitando o toque de recolher para ir comprar cigarros na loja de conveniência de um posto de combustíveis, o único lugar aberto na cidade. Esqueceram de me levar junto.

Relatos como este se tornaram frequentes depois que prefeitos e governadores adotaram as primeiras medidas restritivas para tentar conter o avanço do coronavírus.  E têm sido assustadoramente rotineiros nas últimas semanas, com os recentes lockdowns que buscam o mesmo objetivo que os anteriores não alcançaram. O depoimento transcrito acima resume o ocorrido há alguns dias numa cidade do Triângulo Mineiro. Mas a arbitrariedade poderia ter acontecido em qualquer lugar do Brasil governado por quem ignora que isolamento não é vacina.

Em 3 de março deste ano, uma quarta-feira, o comerciante Tiago Bruscagini Leme, dono de uma loja de conveniência em São João da Boa Vista (SP), retornava de uma entrega por volta das 21 horas quando foi abordado por policiais no portão de casa. Tiago já havia sido autuado no momento em que sua mulher, Jamilda, foi até a garagem para ver o que acontecia. Ao perceber a presença da intrusa, um policial a ameaçou com voz de prisão caso ela não entrasse na residência. O casal se dirigiu para dentro do imóvel, mas os policiais empurraram o portão, jogaram Tiago no chão e o imobilizaram. Ao protestar aos gritos contra a situação, Jamilda levou um tapa na cara. “Para que isso?”, dizia Tiago, já algemado, enquanto era conduzido para a viatura. “Está errado isso que vocês estão fazendo.” Toda a cena foi gravada por um vizinho.

Vinícius Petraco, 32 anos, é vendedor de produtos agrícolas. Na noite de 26 de março, lanchava com a namorada na praça central de Patrocínio (MG) quando recebeu voz de prisão. Em entrevista à rádio Difusora 95, emissora local, ele contou que o agente municipal que o abordou já havia ido à sua casa diversas vezes nas semanas que antecederam a abordagem para notificá-lo por organizar reuniões familiares, que continham no máximo seis pessoas.

“O cara é do bem, o cara trabalha a semana inteira”, protesta um homem que filma a cena. “Por favor, não batam nele. Estou filmando aqui, ele não é bandido, não”, diz. “Não é assim que se trata um cidadão de bem.” Um policial que não participava diretamente da cena de violência explícita tenta dispersar os espectadores: “São 22 horas, você tem que estar na sua casa.”

Olinda (PE), bairro São Benedito, Rua Flora D’Assunção Gonçalves. No dia 18 de março, vendedores ambulantes empurravam carrinhos de frutas pelo local quando foram abordados e agredidos por homens da Guarda Civil Metropolitana. Os agentes perseguiram os trabalhadores e confiscaram a mercadoria. Um soldado atirou para o alto em aviso ao grupo, que estava desarmado. “Vai levar a minha carroça?”, protesta um dos vendedores. “Eu tô trabalhando.”

No sábado, 20 de março, um homem que estava sem máscara na areia da Praia de Copacabana foi interpelado por agentes da Guarda Metropolitana e obrigado a se retirar — as praias da cidade foram fechadas por determinação do prefeito Eduardo Paes. Enquanto gritava “Estou exercendo o meu direito de ir e vir”, era aplaudido pelos pedestres. A confusão terminou quando uma ciclista que parou para defender o homem foi levada à delegacia por desacato. De acordo com o portal G1, um balanço da Guarda Municipal informou que cinco pessoas flagradas sem máscara foram conduzidas para delegacias entre o sábado (20) e a tarde de domingo (21). Elas se recusaram a entregar o documento de identificação aos agentes para receber a multa por infração sanitária.

 

Durante um protesto contra o fechamento do comércio em frente à prefeitura de Porto Ferreira (SP) no dia 10 de fevereiro, o guarda-civil Messias Germano se ajoelhou em respeito aos manifestantes. “Era gente de bem, alguns deles são pais de amigos dos meus filhos”, lamentou dias depois, ao comentar o episódio. Em frente ao guarda ajoelhado, uma pequena multidão gritava “Queremos trabalhar”.

“O GCM Messias AJOELHOU diante de trabalhadores que não queriam nada além de trabalhar”, escreveu no Twitter o deputado federal capitão Guilherme Derrite (PP-SP). “Ele me contou que foi criticado pela atitude, mas que sentiu que honrou a sua farda. O GCM Messias me representa, é esse respeito que eu espero das forças de segurança com a população.”

“A função do policial está sendo muito difícil”, disse Derrite, em entrevista à Revista Oeste. Ex-oficial da Rota, ele lembrou que, por serem funcionários públicos, os policiais vivem o dilema de cumprir ou não o que lhes é imposto pelo governo. “Sempre os oriento a agir com bom senso”, contou. “Eu, particularmente, preferiria responder pelo crime de prevaricação a algemar um trabalhador, que nada mais é do que outra vítima da pandemia.”

O lockdown e sua pseudociência

Terminadas as eleições de 2020, época em que o vírus pareceu ter abandonado o país, dado o tamanho das comemorações e aglomerações em que se meteram os candidatos ao Executivo e Legislativo municipais, o coronavírus retornou ao Brasil. Com ele, vieram regras e medidas restritivas ainda mais esdrúxulas.

Em São Paulo, por exemplo, ficou determinado no começo de fevereiro que os restaurantes da capital deveriam antecipar o fim do atendimento presencial para as 20 horas. Em poucos dias, a informação era que eles não poderiam mais abrir nos fins de semana. Em seguida, puderam reabrir novamente todos os dias até as 22 horas, o que foi alterado mais uma vez para as 20 horas. Depois, só poderiam atender em sistema delivery ou take away. Agora, só delivery.

Ao decidir fechar as praias cariocas a partir de 20 de março, o prefeito Eduardo Paes declarou: “A gente sabe que as praias não são local de grande transmissão, mas precisávamos sinalizar para a população”. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite determinou que apenas produtos essenciais poderiam ser vendidos nos supermercados, o que fez com que os estabelecimentos lacrassem dezenas de prateleiras. Arroz? Pode. Garrafa térmica? Não pode. Feijão? Pode. Vinho? Não pode. Até agora, ninguém soube dizer como estão sendo classificadas a batata in natura e a batata já congelada em palitos.

“Os governos tiveram um ano para preparar o sistema de saúde”, afirmou Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, mais conhecido como Coronel Telhada, deputado estadual pelo PP de São Paulo. “Eles não fizeram a lição de casa e agora querem colocar a culpa pelo aumento de casos de covid na população e usar a polícia para fazer o trabalho sujo.”

Há algumas semanas, em Taquaritinga, no interior de São Paulo, mercados e lojas de bebida não podiam abrir nos sábados e domingos e os postos de gasolina fechavam às 20 horas. Nas segundas, contudo, poderiam ser reabertos. A 50 quilômetros de distância, o prefeito petista de Araraquara, Edinho Silva, incorporou métodos adotados pelo ídolo Fidel Castro. Em 21 de fevereiro, anunciou uma série de restrições que incluíram a proibição da circulação de pessoas e veículos e o fechamento de bancos, supermercados e postos de combustível.

Nesta semana, o prefeito avisou que o transporte público não funcionará durante o feriado de Páscoa e qualquer forasteiro só poderá entrar na cidade se apresentar nas barreiras sanitárias teste negativo para covid-19. Reuniões com mais de cinco pessoas, em qualquer local, estão proibidas.

Edinho ofereceu um bônus de R$ 1.216 por mês a agentes que flagrarem irregularidades. Há uma tabela de pontuação para cada tipo de “fraude” encontrada por fiscais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito. Cada fiscalização efetuada vale 1 ponto, enquanto casos de aglomeração rendem 1,5 ponto. Cada vivente surpreendido sem máscara nas ruas corresponde a 2 pontos. Se o servidor atingir em um mês 1.216 pontos, receberá R$ 1.216 a mais no salário. Como escreveu o jornalista Augusto Nunes, colunista de Oeste, “Edinho transformou delação em ofício ao premiar com dinheiro do povo servidores que denunciam quem infringir alguma norma do lockdown”.

As arbitrariedades em Araraquara não são recentes. Em 13 de abril de 2020, a cidade foi palco de uma das mais chocantes cenas de brutalidade policial sob o argumento da salvação dos brasileiros do coronavírus. Sentada num banco da Praça dos Advogados, uma mulher foi abordada pela Guarda Municipal. Enquanto três guardas tentavam imobilizá-la com brutalidade, um quarto falava diversas vezes: “Não resiste, não resiste”. Em seguida, determinou: “Põe a algema nela”. As imagens desconcertantes percorreram as redes sociais.

Passado um mês do início do lockdown, entretanto, continua aumentando o número de pacientes internados em leitos de UTI em Araraquara para se tratar da covid-19. Eram 62 em 21 de fevereiro. Passaram para 88 em 30 de março. Outro número que cresceu foi o de mortos. Entre 31 de dezembro de 2020 e 21 de fevereiro de 2021, o índice diário de óbitos relacionados à doença estava em 1,5. Do começo da pandemia a 20 de março, 307 araraquarenses haviam morrido com a covid-19. No dia 30, o número saltou para 328 — elevando a média para 2,1 mortes por dia no período.

“Não existe nenhum estudo científico que mostre que essas medidas ajudam a diminuir o número de casos de coronavírus”, observou Coronel Tadeu, deputado federal pelo PSL de São Paulo. “Conscientizar o povo é a melhor atitude. O lockdown, além de não vencer a doença, acaba criando um segundo problema, o econômico.”

Formado em Direito, Tadeu afirmou que, de acordo com a Constituição, a liberdade dos cidadãos só pode ser cerceada com a decretação do estado de sítio, uma atribuição exclusiva do presidente da República e que precisa ser avalizada pelo Congresso. “Os Estados se transformaram em pequenas ditaduras com grandes medidas de repressão”, disse.

“De todas as calamidades trazidas pelo combate à covid, uma é especialmente perversa”, escreveu J. R. Guzzo, colunista de Oeste. “Trata-se da aberração legal e política que foi a transformação da maioria dos governadores e centenas de prefeitos em ditadores dos pedaços de Brasil em que mandam.”

Editor-chefe da revista digital britânica Spiked, Brendan ONeill observou o fenômeno em nível global. “Há um ano vivemos um dos acontecimentos mais extraordinários dos tempos modernos: a hibernação da democracia”, escreveu. “Assistimos à terceirização da tomada de decisões para atores não políticos e ao enfraquecimento do debate político e ao desmantelamento do próprio cidadão. Fique em casa, assista ao noticiário das atualizações da covid e não respire, muito menos converse com outra alma humana. O impacto de tudo isso no espírito e na prática da democracia provavelmente será duradouro.”

Com o “Fique em casa”, que se prolongaria por três ou quatro semanas, pretendia-se apenas “achatar a curva” e evitar o colapso do sistema de saúde. “Como éramos ingênuos em acreditar nisso”, disse O’Neill. “Hoje, neste infeliz aniversário, estamos presos novamente e especialistas em saúde pública estão nos dizendo que algumas restrições sociais podem durar anos. Uma paralisação de três semanas se tornou um pesadelo sem fim.”

Em vez de garantirem que o debate democrático pudesse continuar e florescer, as nações e a vida tornaram-se propriedade não de uma discussão pública livre e engajada, mas de uma classe especializada de cientistas e funcionários da saúde a quem todas as decisões importantes foram confiadas. “Em tempos de crise, a democracia e a liberdade tornam-se mais importantes, não menos”, enfatizou O’Neill.

A Constituição Federal brasileira determina em seu artigo 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo”. No Brasil do coronavírus, todo o poder emana dos prefeitos, dos governadores e dos juízes — todos devidamente amparados em suas equipes de “especialistas” — e em nome deles está sendo exercido.

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