Ficou para a próxima semana a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do induto presidencial concedido em maio de 2022 ao então deputado federal Daniel Silveira. A Corte começou a discutir o tema nesta quinta-feira, 27, mas nenhum ministro votou.
Na sessão desta quinta, a acusação e a defesa do ex-parlamentar foram ouvidas. O Ministério Público (MP), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, também teve vez. O chefe MP defendeu a legalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro — que era o presidente da República na ocasião.
Receba nossas atualizações
“O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte”, disse Aras perante os ministros dos STF. “[Bolsonaro] não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos”, prosseguiu o procurador-geral da República.
A decisão do ex-presidente lembrada por Aras se refere ao decreto publicado há quase um ano no Diário Oficial da União. No documento, Bolsonaro concedeu graça constitucional a Silveira, que em abril de 2022 havia sido condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão. Segundo o Supremo, o então parlamentar tentou impedir o livre exercício dos Poderes da República e praticou coação no processo em que respondia por criticar integrantes da Corte em vídeo divulgado nas redes sociais.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro
Alvo de ação promovida por partidos de esquerda, que discordaram do indulto concedido por Bolsonaro, Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes alegou que o ex-deputado descumpriu regras da prisão domiciliar ao danificar a tornozeleira eletrônica.
Estes Ministros cometem ilegalidades por cima de ilegalidades.O Senado assiste tudo vergonhosamente e não toma nenhuma atitude.
Quando indultaram o Cesare Batisti que era um assassino e mafioso, alguém do STF se manifestou ????
Não, pois sendo bandido, tudo pode…!
O indulto está claramente definido da Constituição e o Bolsonaro a aplicou conforme a Lei.
O Senhor Alexandre de Moraes não tem poder de anular o indulto dado a Silveira.
A rigor, ele nem deveria estar preso. A prisão dele está afrontando a Constituição.
Mas o afrontamento à Constituição é o que esses 11 vampiros tem feito diariamente.
Interessante quando a Dilma indultou o José Dirceu, indulto de natal, a Súcia de Trambiqueiros Fajutos, analisou o indulto? Tenho certeza que a Súcia irá recusar o indulto, e aí como fica o congresso? De quatro e de calças abaixadas? E as Frouxas Armadas continuará lustrando os sapatos do ladrão com a língua? Só para constar, pagamos 122 bilhões para as Frouxas Armadas, temos 17.000Km de fronteiras terrestres onde tudo passa, 50% do contingente das Frouxas Armadas está no sudeste, então pra que serve essa dinheirama que pagamos a eles, alguém sabe?
Moraes e sua perseguição A POLÍTIOS DE DIREITA, não acata a PGR . A Constituição não é respeitada, as leis para esse togado não existem , tem q ser o que ele quer. Pior que o colegiado apoia a tirania do indivíduo. STF a Instituição que envergonha o país.
Enquanto isso, a CF está sendo dilacerada e não tem ninguém na sua defesa para reorganizar a ordem democrática neste país.
Estamos caminhando para uma situação caótica e sem precedentes na história do Brasil !!
Temos que evitar o caos que a esquerda anarquista quer impor ao pais !!!
Esses ministros deveriam é estar na cadeia.