PGR foi contra prisão de Jefferson, mas respondeu fora do prazo

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, requisitos para a prisão preventiva não estavam configurados
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Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a prisão de Roberto Jefferson
Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a prisão de Roberto Jefferson | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), foi tomada à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de forma contrária à detenção do ex-parlamentar.

Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação da PGR foi enviada apenas na noite de quinta-feira 12 — sete dias depois do fim do prazo estipulado por Moraes.

Leia mais: “URGENTE: Roberto Jefferson é preso pela Polícia Federal”

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“Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer”, anotou Moraes em seu despacho. O gabinete do magistrado informou que “o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR, mas a Procuradoria não se manifestou até a decisão dele, assinada ontem, dia 12.”

O posicionamento da PGR contrário à prisão de Jefferson foi apresentado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela argumentou que o ex-deputado não tem foro por prerrogativa de função — o chamado foro privilegiado — e que o STF não era a instância adequada para a investigação.

Leia também: “‘Somos perseguidos políticos’, diz filha de Roberto Jefferson”

Segundo Lindôra, os fundamentos da prisão também não se justificavam, pois Jefferson não representaria ameaça às instituições democráticas, ao contrário do que avaliou Moraes. Para a subprocuradora, os requisitos necessários para a prisão preventiva não estavam configurados.

Leia mais: “Moraes: Jefferson integra ‘possível organização criminosa’ para ‘desestabilizar instituições’”

Como Oeste informou mais cedo, o pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal (PF), por participação do ex-parlamentar em grupos que atuavam nas redes sociais supostamente para atacar as instituições democráticas. A investigação corre no âmbito do novo inquérito aberto por Moraes para apurar atos antidemocráticos — instaurado pelo magistrado depois de o inquérito anterior sobre o assunto ter sido arquivado.

Leia também: “‘Supremo da Venezuela’, diz Jefferson sobre mandado de prisão”

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20 comentários

  1. Quando as irregularidades aconteciam, sempre tínhamos a Suprema Corte para por ordem na casa. Hoje as irregularidades partem da Suprema Corte, a quem recorrer? Estamos desprotegidos, entregues à nossa sorte, só nos resta fazer justiça com as nossas próprias mãos. Os desmandos do STF deveriam ser contidos pelo Senado, entretanto a maioria dos Senadores estão todos borrados de medo à merce do STF, outros como o Presidente do Senado, nada faz porque precisa negociar sentenças dos seus clientes também à merce dos Togados. Não temos pra onde correr estamos por nossa conta. Um dia a paciência acaba. Estamos no limite.

  2. VERGONHA dessa delegadazinha-de-bosta da (antes respeitada) Polícia Federal. E as FFAA continuam dormindo profundamente em seu berço esplêndido. Acordam de vez em quando para fazer uns exerciciozinhos, COMER, e voltam a dormir. Que beleza!!!

  3. Fábula planaltina: A jiboia lisa e careca se aproxima lentamente, sem pressa pois confia em seus poderes hipnóticos de uma pobre rã que, imóvel pressente seu destino e então põe-se a coaxar agudamente, cada vez mais alto e repetidamente como em suas lives semanais está acostumada a coaxar. Os dois se aproximam até que a jiboia careca, num golpe de grande maestria jurídica aplica o bote e… já era! Um outro sapinho ao lado, murmura: É complicado…

  4. Para quem é a favor do governo o prazo é 24 horas. Para os que são contra, é a vida inteira. Com tanta denúncia enviada ao MPF, está na hora de aumentar número de funcionários do órgão, pois não dão conta dos processos remetidos pelo STF numa autêntica guerrilha jurídica.

  5. O Brasil virou o samba do criolo doido! Vamos aproveitar a loucura e colocar o Supremo Tribunal Militar para prender os criminosos do STF. O Brasil não precisa de mais vacinas, e sim de neurolépticos.

  6. Eu queria saber o nome do delegado responsável pela investigação, assim como no caso das urnas eletrônicas, delegados da PF ligados ao supremo estão tentando dar ar de legalidade as perseguições dos ministros, puxem a ligação desse delegado com a lava jato e moraes e vamos ver aonde vai dar. O que me deixa tranquilo é que as forças armadas já mandaram o seu recado, eles tem apenas que esperar a hora certa, até porque, não existe outra fronteira depois que os militares agirem, por isso a calma e a paciência, mas tenho certeza de que eles vão agir. Assim como eles nos salvaram em 64 também vão nos salvar nos dias de hoje.

  7. PGR fora do prazo e o delegado do STF, à revelia da lei, prende. É mais um preso por opinião, de risco zero ao país. De novo, e de novo, e de novo. Até quando ficaremos à deriva, sem os limites constitucionais, em absoluta insegurança jurídica? Até o povo fazer justiça com as próprias mãos?

  8. Um jogo de gato e rato. Lindôra é contra, não a prisão, mas o foro. Responde fora do prazo. PF vai na casa da ex-mulher, onde o procurado não reside mais há 20 anos. Aí segue por estrada para Levy a 150 km de distância. 2 h 46 min na rota do Google. Quem está por trás de Moraes???

  9. Não dou simpático à Jeferson, mas quem deveria ser preso por atos contra a Constituição Federal é Alexandre de Moraes. Nem Lewzndowski ou Barrodo rasgam tanto a nossa carta magna. Acho que Alexandre de Moraes quer ser preso e virar um mártir do Lulotucanismo.

  10. Um Regime de Exceção não se baseia em amparo legal. É por isso que se chama Regime de Exceção.

    Eu detesto política. Passei praticamente toda a minha vida sem gastar tempo com isso, mas, em 2013 percebi que algo muito perigoso ameaçava o Brasil como país democrático (que ingenuidade a minha), e a todos nós como pessoas livres. Os rumores mais ruidosos vinham da Venezuela. Passei a acompanhar a imprensa venezuelana, argentina e mídias internacionais que cobriam a tragédia do país vizinho. Foi quando me dei conta de que o mal já dominava, também, o nosso país. Percebi os paralelos e foi quando soube da existência do Foro de São Paulo, que até então era negada ferozmente nos debates online pela militância virtual de esquerda (os MAV). Acompanhei (pela mídia), passo a passo, as manifestações populares nas ruas da Venezuela, onde jovens era alvejados na cabeça por “snipers”. “Coletivos chavistas” espalhavam o terror para intimidar a oposição à ditadura que surgia. Quando cito esses eventos, sou impelido a recomendar o artigo de Mario Vargas Llosa “A liberdade nas ruas” – um texto profético. No Parlamento, deputados se expunham em vão, confrontando a tirania, pois a Suprema Corte lhes retirava, pouco a pouco, o poder e a imunidade. A imprensa livre era silenciada pela falta de recursos básicos para prestar seu serviço à sociedade, além do assédio judicial (“lawfaire”) que lhe consumia a energia que restava. Também houve ataques físicos. Líderes que se opunham aos detentores do poder eram encarcerados sem fundamento legal. Outros eram espancados por grupos encapuzados. Outros, assassinados. Governantes desafetos do regime eram cassados, também sem respaldo legal, e perseguidos. Por fim, o golpe de misericórdia foi a perda do poder legislativo do Parlamento para uma Assembleia Constituinte encabeçada pelo braço direito do ditador. Tudo com apoio da Suprema Corte e à revelia da Constituição.

    Me entristece, profundamente, que apesar de tudo que vimos, de todos os avisos, de todas as manifestações populares, de todas as manifestações democráticas de setores conscientes da sociedade civil e de autoridades militares, não conseguimos evitar que o nosso Brasil escorresse entre nossos dedos. O perdemos! Talvez ele já não seja nosso há algum tempo, sem que nós soubéssemos. Não sei dizer de quem ele é, de fato, mas a derrota do voto impresso auditável, que representava o clamor popular por credibilidade em requisito fundamental de uma democracia, e que foi imposta ao povo pelos seus próprios representantes, mostrou, sem sombra de dúvida, que alguém tomou o poder de forma irremediável e ninguém se deu conta. Ainda não sabemos nomes, mas isso não tarda. Os nomes que sabemos são só os dos soldados da linha de frente. Roberto Jefferson, que foi preso hoje por dizer coisas inconvenientes, afirmava que o comando vem do oriente, o que não é absurdo. Uma mídia conservadora ressalta que o atual embaixador chinês vem de um “tour” em países destroçados, sucessivamente, na América do Sul. As trombetas já anunciam a condenação do Presidente (e seu vice). A incógnita dessa equação continua sendo a postura que será adotada pelas Forças Armadas, apesar de Bolsonaro reiterar que tem total apoio delas, e de seus porta-vozes oficiais declararem total respeito à Constituição. Uma pergunta vem se tornando cada vez mais difícil responder: qual Constituição?

  11. E ñ vai parar, se esses sujeitos ñ forem parados eles vão até tomar o poder, ñ dá pra recuar mais. No entanto, prender um presidente de partido (ainda mais do ptb) dessa forma, foi um erro, esse me parece aqueles pontos de ruína q acontecem com quem age da maneira e agem esses “supremos”. Roberto Jefferson sabe de mta coisa, segue…

  12. Quem, numa situação como esta, totalmente fora da lei, manda prender jornalista, deputado no gozo de suas funções e agora presidente de um partido político, está jogando nos limites de que constituição? Ainda existe isto? Ou existe apenas na cabeça de alguém que diz jogar dentro “das quatro linhas imaginárias de uma constituição já inexistente”? Ou esse presidente renuncia logo, já que demonstra ser o suficientemente fraco e acaba de vez com essa situação ou será preso na próxima investida. Estou só aguardando para ver, já que como milhões, nada podemos fazer. Ou algum valentão de computador aí acha que pode fazer algo?

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