PGR pede arquivamento de pedido de investigação sobre Alcolumbre

Presidente da CCJ ainda não marcou data para sabatina do ex-ministro da Justiça André Medonça, indicado ao STF
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Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado, hoje comanda a CCJ
Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado, hoje comanda a CCJ | Foto: Pedro França/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação sobre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, pela demora para marcar a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte.

A indicação de Bolsonaro foi feita em julho. Desde então, Alcolumbre não agendou a data da sabatina do ex-ministro na CCJ da Casa. Na semana passada, como registramos, a ministra Rosa Weber, do STF, encaminhou à PGR um pedido de investigação sobre Alcolumbre. A decisão foi tomada depois de um advogado ter acionado o Supremo cobrando a apuração da conduta do presidente da CCJ em relação à sabatina.

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“Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição”, diz o parecer da PGR. O documento é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros.

“O conjunto reprovado pelo noticiante e aportado na presente notícia de fato, por conseguinte, transita em um espaço distante do Direito Penal e não são trazidos quaisquer elementos consistentes que permitam a aproximação do agir repelido por aquele do campo sancionatório penal”, concluiu a PGR.

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