A votação do marco legal das ferrovias foi adiada para a próxima semana. O Projeto de Lei (PL) n° 261 tinha entrado na pauta desta quarta-feira, 22, mas não foi analisado. Agora, o texto deve passar por mudanças após sugestões de parlamentares e voltar ao plenário no próximo dia 29.
Conforme Oeste informou, o projeto tem a finalidade de estabelecer um novo modelo de operação do setor no Brasil, baseado no regime de “autorização”, dispensando a necessidade de processo concorrencial. Se ele for aprovado, R$ 60 bilhões em investimentos serão destravados.
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