O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal forneça a uma criança com uma doença um remédio de R$ 6 milhões — o medicamento mais caro do mundo. A criança, de 2 anos, sofre de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1).
Os pais da criança recorreram ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o medicamento. O ministro Francisco Falcão, relator no STJ, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece tratamento capaz de retardar a progressão da doença com outro medicamento e, por isso, não seria justificável obrigar o governo a fornecer o Zolgensma para crianças com mais de 2 anos de idade.
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Na decisão, Zanin observou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do medicamento e que a idade da criança não pode ser obstáculo ao acesso ao remédio. Ele lembrou que prevalece na Corte o entendimento de que a idade não pode impedir o tratamento. Em diversos casos, crianças acima de 2 anos obtiveram decisão favorável do STF.
Remédio foi incorporado à lista do SUS em 2022
A Corte, entretanto, tem entendimento pacífico contrário à obrigatoriedade do fornecimento de tratamentos experimentais, o que não é o caso do Zolgensma. O fármaco foi incorporado na lista do SUS em dezembro de 2022. Além disso, o medicamento já foi comprado pela União.
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Zanin atendeu ao pedido mesmo observando falha processual no recurso da família da criança. Cabe reclamação apenas quando a decisão questionada (no caso, a do STJ) contraria entendimento vinculante do STF, o que não é o caso. “No entanto, o caso em questão trata de direitos fundamentais da maior grandeza, os direitos à vida e à saúde de uma criança, a quem a Constituição Federal atribui prioridade absoluta”, justificou o ministro.
A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
Parabéns , Ministro Zanin.
Valeu pelo bom senso.