O Banco Master acumula condenações judiciais sob acusação de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Desde 18 de novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, o banco controlado por Daniel Vorcaro sofreu ao menos 16 condenações de primeira instância na Justiça de São Paulo.
As decisões ainda são passíveis de recurso. A liquidação do banco foi motivada por crise grave de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e violações às normas do sistema financeiro. Uma das principais suspeitas envolve fraudes em contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
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Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, há 254 mil contratos com indícios de irregularidades firmados com aposentados e pensionistas.
Casos julgados
Em um dos processos, um aposentado de 71 anos relatou descontos mensais de R$ 241,67 referentes a um contrato que nunca assinou. Laudo pericial mostrou que a assinatura eletrônica não era autêntica. A Justiça determinou a devolução dos valores e indenização de R$ 5 mil.
Outro aposentado, de 69 anos, sofreu descontos por 31 meses, somando R$ 4.943,79. A Justiça reconheceu a inexistência de vínculo contratual e condenou o banco a restituir os valores e pagar R$ 5 mil por danos morais.
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Em outro caso, uma pensionista de 62 anos teve descontos mensais de R$ 195,71 desde 2023, com base em um empréstimo de R$ 8.963,47 que não solicitou. A Justiça entendeu que o banco não comprovou a contratação e determinou a devolução em dobro dos valores.
Defesa do Banco Master
Nas ações, o Master afirmou que os clientes autorizaram expressamente os empréstimos e que os contratos foram validados por assinatura digital e selfie. O banco negou fraude ou cobrança indevida e alegou que alguns autores agiram com má-fé.
A instituição também sustenta que, caso tenha havido fraude por terceiros, não pode ser responsabilizada.
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