Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devem impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI). As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.
A alteração na forma de fiscalização do Pix e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no início deste ano e posteriormente revogada pelo governo federal, provocou apreensão entre os empreendedores.
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O receio era que, com dados mais detalhados sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem convocados pela Receita Federal para prestar esclarecimentos ou quitar impostos em atraso. O chefe do órgão negou que esse fosse o intuito da medida.
Conforme dados do IBGE, em novembro do ano passado (última atualização disponível), 40,3 milhões de trabalhadores estavam na informalidade, o que representa 38,7% da população ocupada.
Já a Receita Federal informou que, em setembro de 2024 (última informação divulgada), o Brasil possuía 16,17 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes quanto ao pagamento de tributos para o governo, Estados e municípios.
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Impostos devem ser pagos até dia 31 de janeiro
Os quase 7 milhões de MEIs inadimplentes têm até 31 de janeiro para quitar dívidas no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídos do regime simplificado.
Empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil anuais (ou R$ 6,75 mil mensais) e no máximo um funcionário podem aderir ao MEI. Acima desse limite, devem migrar para o modelo de microempresa.
Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90 (5% do salário mínimo), e para o MEI caminhoneiro, de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
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Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita obrigatoriamente pelo sistema nacional, deixando de ser gerada nos sites das prefeituras.
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