O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que deve fazer mais algumas alterações no projeto que pode ser analisado pelos parlamentares nos próximos dias. Ele estuda uma redução na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A medida seria uma resposta às críticas recebidas por Estados e municípios ao projeto que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e, com isso, os repasses dos fundos destinados aos entes da Federação.
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Segundo estimativas de secretarias estaduais da Fazenda, as perdas podem chegar a R$ 26 bilhões nas receitas a partir de 2023. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, na semana passada, uma carta de rejeição ao texto.
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“Na CSLL, estamos fazendo o cálculo para encontrar uma contrapartida e não prejudicar a seguridade social”, afirmou Sabino na noite de segunda-feira 9, após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, relata o jornal O Globo.
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“Nós estamos estudando algumas alternativas que possibilitem garantirmos também ao mercado, ao setor financeiro e às empresas que haverá a redução da carga tributária e também, da mesma forma, garantir aos Estados e municípios que não vão perder FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, completou o deputado.
Segundo Sabino, o projeto de reforma no IR pode ser votado na quarta-feira 11 pelo plenário da Câmara.
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