Com o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2026, o governo Lula incorporou à sua estratégia a elevação de impostos por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.303, publicada em junho.
Inicialmente, o objetivo da MP era compensar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso. Mesmo com a decisão do Parlamento invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo manteve a medida.
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A MP prevê aumento na tributação de diversos setores, incluindo empresas que utilizam juros sobre capital próprio, fintechs, apostas on-line, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, como Letra de Crédito do Agronegócio e Letra de Crédito Imobiliário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a equipe econômica já considerou esses recursos em suas projeções para o próximo Orçamento e enviará a proposta ao Legislativo ainda está semana.
No entanto, representantes do setor produtivo expressam forte oposição ao texto e argumentam que as mudanças podem prejudicar investimentos e o ambiente de negócios.
O que diz a medida provisória
A MP n° 1.303 abrange aumento de alíquota sobre apostas de 12% para 18%, com previsão de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2026.
Os juros sobre capital próprio passam de 15% para 20%, estimando incremento de R$ 5 bilhões.
A taxação dos títulos incentivados vai de zero para 5%, projetando R$ 2,6 bilhões em receitas.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo.
Caso a medida do governo seja confirmada pelo Parlamento, a taxa será unificada em 17,5%. A equipe econômica afirma que a mudança não representará aumento da arrecadação.
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Paulo Pimenta tenta culpar Bolsonaro por rombo no INSS Com a alteração, os ganhos obtidos com criptoativos passarão a ser tributados à alíquota de 17,5% a partir do próximo ano. O governo ainda não divulgou estimativa de quanto a medida poderá arrecadar.
Fintechs e cooperativas passarão a ter alíquotas de 15% e 20%, respectivamente, o que pode gerar R$ 1,6 bilhão.
A limitação nas compensações tributárias deve render R$ 10 bilhões. O governo incluirá o programa Pé de Meia no piso de educação, abrindo espaço de R$ 12 bilhões no Orçamento anual.
Propostas de contenção de gastos não avançam no governo Lula
Apesar de defender o foco na arrecadação, o governo Lula avança lentamente com propostas para contenção de despesas.
O governo sugeriu limitar supersalários de servidores e reformar a previdência dos militares, mas ambas enfrentam obstáculos no Congresso Nacional.
Outras sugestões incluem reforma administrativa, ajustes em gastos sociais, mudanças em abonos e revisão de benefícios previdenciários, como a desindexação do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo.
A economia estimada seria de até R$ 1,1 trilhão em dez anos, caso não haja aumento real acima da inflação.
Equipe econômica avalia revisão de pisos constitucionais
O governo também analisa a revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação, que deixariam de ser atrelados à receita e passariam a ser corrigidos apenas pela inflação ou até 0,6% ao ano acima dela.
Com isso, esses setores podem deixar de receber entre R$ 97 bilhões e R$ 77,5 bilhões de 2026 a 2028.
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O Congresso Nacional precisa aprovar a MP até o início de outubro para não perder validade.
De acordo com estimativas oficiais, as alterações devem garantir um acréscimo de R$ 21 bilhões na arrecadação de 2026.
O governo mantém a meta de alcançar superávit de 0,25% do produto interno bruto, cerca de R$ 31 bilhões em 2026, apesar das dificuldades apontadas pelo mercado.
Segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, será necessário um esforço de R$ 80 bilhões para cumprir a meta, metade desse valor poderia ser obtido com o aumento do IOF e a aprovação da MP 1.303.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 284 da Revista Oeste
Se o Congresso rejeitar a MP, a equipe econômica terá de realizar novos ajustes para compensar a eventual perda de receita.
Nos últimos anos, o Executivo recorreu a aumentos tributários para elevar a arrecadação.
Em 2024, destacou-se a taxação de fundos exclusivos e offshores, alterações em benefícios concedidos por Estados, aumento de impostos sobre combustíveis, retomada de regras do Carf e limitação no pagamento de precatórios.
Além disso, o governo utilizou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo, para atingir as metas fiscais.
Governo Lula quer aprovar proposta que trata de precatórios
Enquanto aposta no aumento de receitas, o governo também busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição n° 66, que trata de precatórios e pode liberar R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026 devido à diferença entre a inflação prevista e a efetiva.
O Tesouro Nacional informou no fim de julho que, além das medidas já anunciadas, poderá ser necessário novo esforço de arrecadação para atingir os objetivos fiscais dos próximos anos.
Se essa corja entendesse minimamente de economia não se intitularia comunista/socialista.
FAZ o “L”
cadê as mulinhas arrombadas defensores desses DESgoverno virem aqui defender mais aumento de impostos? As tais: Paulete Medonha, Deocú Marx e a baitolona cagona e covardona da Tonhã Nojeira ???
Cortar ministérios que é bom nada, né? Saudades do Presidente Bolsonaro, encerrou o mandato com 22/23 ministérios.