MP que beneficia empresas exportadoras pode caducar no Congresso

Caso de covid-19 de Rodrigo Maia e pauta de votações do Senado estão entre os empecilhos para analisar o texto
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Exportações crescem no Brasil  | Foto: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL
Exportações crescem no Brasil | Foto: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL

Caso de covid-19 de Rodrigo Maia e pauta de votações do Senado estão entre os empecilhos para analisar o texto

As ZPEs são zonas que facilitam o comércio com o mercado externo | Foto: TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL
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O Palácio do Planalto está se mobilizando para que o Congresso não deixe a Medida Provisória 973/2020 caducar, ou seja, perder a sua validade. A MP facilita as regras para zonas de processamento de exportação (ZPEs) e vence no próximo dia 24.

O texto está na pauta da Câmara desta sexta-feira, 18. Contudo, após análise dos deputados, ainda precisa ser apreciada pelo Senado.

Na próxima semana, o Senado irá dedicar sua agenda para votar a indicação de 35 autoridades. Portanto, a MP não deverá entrar na pauta da Casa.

Para tentar reverter o cenário, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que tratará do tema na reunião de líderes do Senado na próxima semana. Gomes declarou ainda que o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estar com covid-19 também pode pesar para que a matéria não avance no tempo necessário.

 Zonas de processamento de exportação (ZPEs)

As ZPEs são zonas que facilitam o comércio com o mercado externo. Possuem carga tributária e taxa cambial diferenciadas, por exemplo. Em troca, as empresas que se instalam nessas regiões precisam ter 80% de sua receita decorrente de vendas ao exterior.

O texto prestes a ser votado tira a obrigação dessas empresas em ter 80% da receita proveniente do mercado externo neste ano. Portanto, a MP facilita que empresas nas ZPEs comercializem com o mercado interno.

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2 comments

  1. O que for para prejudicar o Brasil “eles” pautam, votam e aprovam rapidinho. Se é MP que beneficia o Brasil, há toda sorte de impecilhos para votar e deixam caducar.

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