Segundo um ditado popular, uma mentira contada mil vezes vira verdade. No Brasil, nem é preciso repetir tantas vezes, basta registrá-la em cartório. Se a pessoa for um tabelião, fica ainda mais fácil.
Edilson Osório, fundador da startup de autenticação de documentos OriginalMy, descobriu essa que essa história é verdadeira enquanto dava palestra para titulares de cartórios (instituições encarregadas de garantir que documentos são verdadeiros). “O responsável por um cartório me falou: ‘Se o tempo estiver nublado na minha área de atuação e eu escrever que o céu está azul, o céu está azul e ponto. Só vai derrubar isso no tribunal’”, contou.
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A empresa de Osório é especializada em blockchain — sistema descentralizado de registro de informações que garante segurança e transparência em transações digitais. A companhia tem uma ferramenta virtual que permite aos usuários assinarem contratos e documentos de forma digital. O serviço é visto como ameaça por parte dos titulares de cartórios, que, segundo Osório, têm certeza de que o que eles falam “é lei perante o universo”. O empresário teve essa sensação enquanto prestou serviços ao Colégio Notarial do Brasil (CNB), que representa quase 10 mil notários (indivíduos responsáveis pela elaboração de documentos públicos). A entidade convidou o fundador da OriginalMy para ensinar os tabeliães sobre blockchain e outras ferramentas on-line que poderiam reduzir a burocracia no Brasil.
Ao mostrar as ferramentas digitais aos notários, Osório acabou sendo repreendido pelo CNB. A OriginalMy possuía uma ferramenta de “autenticação” de documentos, mas foi proibida de utilizar o termo. Além disso, dentro do site da companhia havia uma sessão para que os usuários pudessem realizar os cadastros na plataforma, nomeada de “Registre-se”, um termo comum na internet, que também foi impedido de utilizar.
“O Colégio Notarial começou a mandar representantes da área jurídica nas minhas palestras para me recomendar o que eu podia dizer ou não”, conta Osório. “Eu falava muito de blocknotary, que era uma onda de utilizar blockchain para ‘notarizar’ coisas, um exemplo prático de projeto lançado no exterior”, explica. “O pessoal falava: ‘Não pode usar o termo ‘notarizar’, porque quem notariza é só cartório’. Outros termos, como ‘autenticação’, também foram vetados.”
Como a burocracia enriquece o Estado
As restrições informais impostas pelo CNB não têm base na legislação brasileira, comenta o professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Leonio da Silva. No caso das autenticações, os cartórios nem sequer possuem a exclusividade, pois advogados, em qualquer esfera, seja ela civil, penal e trabalhista, podem atestar a autenticidade de um documento. “A Lei de Liberdade Econômica permitiu a autenticação de vários atos, na vida das repartições públicas, por meio do aplicativo Gov.Br”, explica. “Além da praticidade da assinatura digital, posso autenticar e validar documentos na rotina da Universidade Federal de Pernambuco. Tenho essa liberdade. Enquanto advogado, posso e devo fazê-lo, porque não vou gerar um custo de cartório desnecessário.”
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O CNB não é responsável pela regulamentação dos cartórios, mas exerce influência nas decisões por representarem o setor. De acordo com Silva, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalizar os tabeliães. O órgão também é responsável pelos concursos públicos para a concessão dos cartórios. Atualmente, as instituições são divididas nas seguintes atribuições:
- Registro Civil de Pessoas Naturais;
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- Registro de Imóveis;
- Tabelionato de Notas;
- Tabelionato de Protesto de Títulos;
- Registro de Títulos e Documentos;
- Registro de Distribuição; e
- Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos.
O professor de Direito explica que, embora existam vários titulares de tabeliães, é possível dizer que existe um monopólio geográfico, uma vez que a criação de um novo cartório depende da demanda na região, controlada pelo CNJ.
“Quando você olha o marco geográfico dos cartórios de imóveis, não tem como defender que ali não existe a monopólio”, afirmou Silva. “A própria lei insere o danado monopólio. Ela teria que ser mudada para que essa questão geográfica sumisse. Por outro lado, se o Brasil já aportou num nível mínimo de tecnologia, de informação, por que não abre mão desses marcos? Dessas questões legais que favorecem, explícita ou implicitamente, o monopólio? Há uma força muito grande, e creio que política, de dizer: ‘Nenhum provimento vai conseguir arrastar essa rigidez da lei’. O provimento número 100 do CNJ não afastou essa questão do monopólio geográfico de forma alguma.”
A indústria dos cartórios
Válber Cavalcanti tentou afastar a questão geográfica dos cartórios. Ele foi titular do 1º Oficial de Registro Civil de João Pessoa, também conhecido como Cartório Azevêdo Bastos, mas acabou perdendo a titularidade depois de embates na Justiça. Cavalcanti atuou para modernizar com tecnologia o seu cartório, desde 2001. Anos depois, chegou a trabalhar com o dono da OriginalMy para desenvolver tecnologias que diminuíssem a burocracia cartorial no Brasil.
“Em 2001, comecei a criar um processo novo chamado Autenticação Digital”, contou Cavalcanti. “Fui o primeiro cartório no Brasil que criou uma infraestrutura para que você pudesse enviar um documento para autenticar sem precisar sair de casa.”
A ferramenta possibilitou que empresas de todo o Brasil pudessem realizar processos burocráticos em seu cartório, de forma remota e digital. Na pandemia, a Autenticação Digital lançou a possibilidade de reconhecimento de firma digital. Na época, o CNB já possuia uma ferramenta chamada “E-Notariado”, que demorou para implantar essas soluções.
“Isso aí começou a incomodar alguns colegas aqui de São Paulo”, contou Cavalcanti. “O que acontece não são os cartórios, ou seja, não são os titulares dos cartórios. Acontece que existe hoje um monopólio de classe.”
O bilionário mercado da burocracia
Cavalcanti enfrentou um sistema que lucra bilhões de reais por ano com burocracia. Segundo o Justiça Aberta, do CNJ, os mais de 15 mil cartórios faturaram cerca de R$ 30 bilhões apenas em 2024. Em 2022, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima foi de R$ 21 bilhões. O Acre e o Amapá também tiveram PIBs inferiores à arrecadação dos cartórios em 2024. Em 10 anos (2015-2024), os cartórios faturaram quase R$ 200 bilhões, com recordes consecutivos de faturamento por ano.
Com seu sistema, Cavalcanti conseguiu absorver parte dos serviços que eram prestados por outros cartórios, mas com custos inferiores. As empresas que contrataram o serviço on-line do ex-tabelião economizaram, somadas, mais de R$ 145 milhões por ano. Ferramentas digitais de autenticações podem gerar economia relevante para grandes empresas. A varejista de materiais para construção Leroy Merlin, por exemplo, informou que economiza mais de R$ 200 mil por ano desde que passou a utilizar o certificado digital. O ex-titular afirma que a ideia era desburocratizar os serviços. Ele queria que os colegas adotassem a tecnologia, mas a ação não vigorou e acabou visto como um concorrente do E-Notariado.
“Eles brigaram comigo e eu não tinha medo de nada”, afirmou Cavalcanti. “Criaram narrativas para que eu pudesse perder a delegação. Mesmo assim, aí houve o lobby do Colégio Notarial junto ao CNJ para me colocar para fora. Isso deu certo. Eles queriam conectar uma legislação de São Paulo com a da Paraíba para dizer que eu fiz algo errado.”
Mais de 15 mil cartórios
Cavalcanti acabou investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça, coordenada pelo CNJ. Ele foi acusado de autenticar cópias de documentos sem a presença dos originais e acabou perdendo a titularidade do 1º Cartório de Registro Civil de João Pessoa. O dono da OriginalMy também foi pressionado pelo setor e decidiu mudar para a Estônia depois de sentir-se ameaçado.
“Um colega dos cartórios me mostrou uma mensagem que eles trocavam em grupos de cartório lá na época”, afirmou Osório. “A conversa dizia: ‘Não, ele não é problema. A gente resolve ele’. E, para bom entendedor, meia palavra basta. Quando a gente está falando de cartórios, o poder e como eles funcionam é muito complexo. Aquilo foi assustador.”
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Porém, tanto Osório quanto Cavalcanti continuam desenvolvendo tecnologias de blockchain para permitir que os brasileiros autentiquem documentos de forma menos burocrática e mais econômica. O ex-titular do cartório paraibano acredita que as ações dos cartórios para impedir o avanço das tecnologias e da desburocratização não vencerão o tempo.
“O monopólio dos cartórios sobre as autenticações vai acabar”, disse Cavalcanti. “Queiram eles ou não queiram. Não tem jeito. Não adianta mais ter 15 mil cartórios no Brasil. Quantos jornais, quantas revistas deixaram de existir por conta da tecnologia. De um lado, muitas. Do outro, surgiram as novas, digitais. Os colegas precisam se auto-revolucionar, entender que a tecnologia veio para ficar.”
A Oeste, o Colégio Notarial do Brasil negou as acusações. O CNB ainda firmou que o julgamento contra Cavalcanti compete unicamente ao CNJ. “O caso envolvendo este ex-titular foi investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça e julgado pelo Plenário do Conselho Nacional da Justiça, isto é, por todos os conselheiros, sendo este o órgão competente para se manifestar sobre o assunto”, afirmou.
Esta é a matéria mais estúpida que já li em Oeste. Conheço pessoalmente os dois entrevistados. São ressentidos pelo CNB não ter comprado as soluções que ofereciam. A entidade tem, hoje, o eNotariado, plataforma de atendimento que atende a todo Brasil com imenso sucesso. O articulista embarcou na versão deles e foi negligente ao deixar de pesquisar o eNotariado. A preguiça é o berço…