O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 26, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quarta-feira 27. O texto estava na pauta de votação desta tarde, mas teve sua análise adiada.
“Procurarei os líderes de oposição para ter um sentimento a respeito do texto que saiu da comissão. Muito provavelmente isso estará pronto para ir a plenário amanhã, impreterivelmente depois de uma rodada de conversa do relator com alguns partidos que precisam de esclarecimentos”, disse o comandante da Câmara.
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A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil — novo programa social do governo federal, sucessor do Bolsa Família — de R$ 400 até o fim de 2022 e amplia os gastos no ano eleitoral. O projeto foi aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara.
Lira voltou a defender o cumprimento do teto de gastos, mas ponderou que “o programa permanente necessitava de uma fonte para ser criado neste ano”. “E a fonte reside no Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara em um processo de construção ampla”, afirmou. “As incertezas em relação ao texto vão continuar, mas amanhã nós teremos um texto aprovado ou não, a depender do plenário da Câmara, para dar solução ao espaço no teto e à criação de um programa temporário.”
A proposta
O novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser utilizados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. O texto será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022.
O Lira, antes de você assumir aí, isso se chamava calote, Ohhh lira, quanta maldade, mas, afinal das contas, ano que vem tem eleição, entendo vossa preocupação com essas grana que queres botar a mão, $89 bilhoes é grana , ne kkkkkkkkkk
O Lira, já sei a vossa solução para o pagamento dos precatorios, devo, não nego, pago quando puder, de preferência no próximo governo kkkkkkkk
E A LEI ANTITERRORISMO? A ESQUERDA É CONTRA PARA NÃO ATRAPALHAR AS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES MST E MTST. QUEM ESTARÁ SENTADO EM CIMA DELA, QUE NÃO ANDA?