A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou nesta quarta-feira, 31, a abertura de um procedimento administrativo para apurar se a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está cometendo prática anticoncorrencial.
A investigação quer saber se as instituições financeiras estão utilizando sua posição dominante no mercado para impedir operações de competidores de menor porte.
A abertura da investigação foi uma decisão do subprocurador-geral, Luiz Augusto Lima, a partir de uma representação da Abranet, entidade das empresas como Stone, PagSeguro, PicPay e MercadoPago, entre outras.
Lima justificou a abertura da investigação “considerando a relevância e a gravidade do tema e que, segundo a representação, configuram fatos que atentam contra ordem econômica e direito do consumidor”.
A Abranet acusou a Febraban ao citar quatro dos seus associados — Itaú, Santander, Bradesco e Nubank — que estariam atuando de forma anticoncorrencial.
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O Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor também deverão se manifestar com o fornecimento de informações.
Febraban na guerra pelo parcelado sem juros
A operação se insere na chamada “guerra pelo parcelado sem juros“.
Em meados de 2023 a Febraban tinha acusado a Stone, o Mercado Pago e o PagSeguro de oferecerem um “parcelado sem juros pirata”.
Segundo a federação dos bancos, essas empresas estariam “cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.”
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A Febraban quer limites para o parcelamento sem juros, enquanto algumas empresas, entre as quais as das “maquininhas”, defendem o parcelamento sem juros como modalidade de garantia do acesso ao consumo no Brasil.
