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Postos terão de expor painel com composição do preço do combustível

Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e começa a valer em 30 dias
Posto de combustível
Posto de combustível | Foto: Paulo Liebert/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta terça-feira, 23, obrigando todos os postos de combustíveis a informar aos consumidores a composição dos preços cobrados na bomba. As informações têm de estar em painel em local visível, e a medida entrará em vigor em 30 dias.

Desde o início do ano, Bolsonaro tem buscado alternativas para dar mais previsibilidade aos valores, atendendo, sobretudo, a uma demanda dos caminhoneiros. Após criticar a política de preços da Petrobras, o presidente indicou o general Silva e Luna para comandar a companhia no lugar do economista Roberto Castello Branco.

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“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União.

O que trará o painel

  • Valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
  • Preço de referência e valor do ICMS (imposto estadual);
  • Valor do PIS/Cofins e da Cide (tributos federais).

Programas de fidelidade

Os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e o valor do desconto.

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