O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, a proposta que cria um teto de 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicação. Foram 65 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários.
Esses setores passam, conforme relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para a classificação de “bens e serviços essenciais” — o que impede o aumento da alíquota. Com a mudança, o projeto aprovado no Senado voltará para a Câmara dos Deputados, que deve chancelar as alterações.
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O projeto prevê ainda uma compensação aos Estados que sofrerem perdas de arrecadação acima de 5%. A expectativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) é de uma redução no preço dos combustíveis para o consumidor final, o que vai ajudar a controlar inflação.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou que a aprovação da proposta pode reduzir em R$ 2 o valor do litro da gasolina na bomba. Para o diesel, o valor esperado de queda é de R$ 1, de acordo com chefe do Poder Executivo.
A proposta aprovada no Senado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até o final deste ano. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para o diesel e o gás de cozinha.
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Governadores temem a proposta
Ao virar lei, os governos estaduais não poderão cobrar o ICMS acima de 18% para esses produtos. A alíquota no Rio de Janeiro para energia, por exemplo, está acima de 30%.
Governadores não concordam com a proposta, em virtude da possível perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 100 bilhões. Na semana passada, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, fez uma contraproposta e pediu o adiamento por dois anos da dívida bilionária do Estado com a União para zerar o ICMS sobre os combustíveis.
“Uso esse dinheiro [da dívida] para zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e para reduzir o da gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápido”, disse, em 8 de junho.
Não era 17%? Mudou?
Amigo, sou do setor de combustiveis e a conta é ainda pior. O PMPF é um valor determinado pelos Estados, seguindo uma pesquisa de preços, que pega digamos o preço de um posto de gasolina no interior e outro na capital e divide por dois linearmente, ou seja, mesmo peso. Mas um posto na Capital vende muito mais que um no interior, ai a conta já fica malandra. Bem, se você considerar, no exemplo de RJ que a gasolina tem aliquota de 34% (não é mentira). Considere que o modo correto de cobrança, é sobre o preço de venda inicial da Petrobras R$-2,88. O PMPF no RJ hoje é de R$-6,7850 x 34% (ICMS) = 2,3069. Considerando que o ICMS incide sobre o suposto preço de venda, então o ICMS, neste pequeno exemplo, vai dar na realidade uns 80% sobre o preço da Petrobras. SE fosse do modo correto, R$-2.88 x 34%= R$-0,9792. Então a verdade é que é muito mais. Isso também porque o PMPF está congelado, porque o Bolsonaro (não gosto dele mas gosto da verdade), botou a boca no trombone e escancarou quem é o vilão da história, tirando dos ombros da Petrobras a culpa. Essa é a verdade, os ESTADOS são os vilões mesmo e falo com propriedade.
Até que enfim esses calhordas do senado estão trabalhando em favor do povo/país, só pensam nos rabos gordos deles.
Vai vendo Brasil !!!
Veja a lista de senadores que votaram contra ou não votaram pela redução dos preços dos combustíveis e energia elétrica.
Vamos retirá-los da vida pública nas próximas eleições !!!!
1 Chico Rodrigues (UNIÃO-Roraima) Absteve do voto
2 Cid Gomes (PDT-Ceará) Absteve do voto
3 Confúcio Moura (MDB-Rondônia) Não
4 Fabiano Contarato (PT-Espírito Santo) Não
5 Flávio Arns (Podemos-Paraná) Não
6 Humberto Costa (PT-Pernanbuco) Não
7 Jaques Wagner (PT-Bahia) Não
8 Jean Paul Prates (PT-Rio G. do Norte) Não
9 Marcelo Castro (MDB-Piaui) Não
10 Nilda Gondim (MDB-Paraíba) Não
11 Paulo Paim (PT-Rio G. DO SUL) Não
12 Paulo Rocha (PT-Pará) Não
13 Rodrigo Pacheco (PSB-Minas Gerais) Absteve do voto
14 Rogério Carvalho (PT-Sergipe) Não
15 Tasso Jereissati (PSDB-Ceará) Absteve do voto
16 Zenaide Maia (PROS-Rio G. Norte) Não
Obrigado pela lista, salvarei aqui
COPIEM E DIVULGUEM!!! JÁ…AGORA….
Esses governadores sem controle de suas contas querem mais dinheiro, nunca prestaram contas de nada…..bandalheira e corrupção.
É 17% ou 18%? A perda de arrecadação dos Estados é 100bi ou 50bi como demonstrado pelo próprio senado.?
PT é uma facção criminosa!
O PT votou em peso CONTRA a redução de impostos desses produtos essenciais!