Senado discute MP que libera empréstimos para folha de pagamento

Medida permite liberação de empréstimos por parte do governo para que os empresários banquem a folha de pagamento de seus funcionários
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Medida já atendeu mais de 10 milhões de empregos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Medida já atendeu mais de 10 milhões de empregos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Senado MP Contrato Trabalho

Medida permite liberação de empréstimos por parte do governo para que empresários banquem a folha de pagamento dos funcionários durante a pandemia

empréstimos folha de pagamento
MP representa um impacto fiscal de R$ 15,5 bilhões | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado pode votar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) 944/2020. O texto concede empréstimos para empresários pagarem a folha de pagamento de seus funcionários.

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De acordo com o parecer, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a manter o quadro de funcionários por 60 dias depois de receberem os créditos. No entanto, isso está vinculado ao nível de crédito contratado.

Leia mais: “Febraban reconhece falhas na concessão de crédito para microempresários”

Por exemplo, se 50% da folha de pagamento for financiada, o empresário pode demitir até metade dos empregados. Se o empresário usar o dinheiro para pagar 100% dos salários, não poderá haver demissões por dois meses.

Durante a tramitação na Câmara, o deputado Zé Vítor (PL-MG) elevou o limite de rendimento anual das empresas para R$ 50 milhões. Pelo projeto do governo, esse limite seria de R$ 10 milhões.

O deputado também estendeu a duração da medida de dois para quatro meses. Essas mudanças representam um impacto fiscal extra de R$ 15,5 bilhões. Outra alteração feita pelo relator foi liberar a possibilidade de o crédito ser usado para pagar dívidas de acordos trabalhistas.

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