STF determina reativação do Fundo Amazônia em até 60 dias

Plenário da Corte julgou ação apresentada por partidos de oposição ao governo
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Foto: Dorivan Marinho/STF
Foto: Dorivan Marinho/STF | O teto salarial dos ministros do STF chegará a 46,3 mil em 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira,  3, que o Governo Federal reative, no prazo de até 60 dias, o Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma.

O plenário da Corte julgou uma ação apresentada por partidos de oposição ao atual governo – PSB, PSOL, PT e Rede. Conforme essas legendas,  há omissão do governo federal, que está deixando de aplicar R$ 1,5 bilhão do fundo. Embora em conta, o valor está travado desde 2019.

A relatora do caso e presidente do STF, a ministra Rosa Weber, votou por conceder parte dos pedidos, determinando que a União adote no prazo estabelecido as providências necessárias à reativação do fundo, com o formato de governança anterior, estabelecido em decreto de 2008.

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“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento omissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direitos ao meio ambiente equilibrado”, disse.

“Entendo como medida jurisdicional adequada, para a primeira solução do problema, a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, declarou.

Acompanharam o voto de Weber os ministros André Mendonça -indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)-, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques -também indicado por Bolsonaro- abriu divergência, mas o voto não teve adesão. A Corte já havia formado maioria em 27 de outubro para determinar a reativação do fundo. Faltavam, no entanto, os votos de Cármen Lúcia, Lewandowski e Gilmar, proferidos na sessão desta 5ª.

O fundo criado em 2008, tinha como gestor o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As diretrizes eram elaboradas pelo Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia), então formado por integrantes do governo federal, dos governos dos Estados e da sociedade civil. A partir de 2019, o governo Bolsonaro extinguiu órgãos técnicos e diminuiu a participação de ONGs. Também houve a interrupção da operacionalização do fundo.

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14 comentários Ver comentários

  1. com o disfarce de cuidados com o meio ambiente Lula vai vender a amazônia a paises que fingem se preocupar com o meio ambiente mas buscam na verdade o lucro e a exploração de riquezas, se a Alemanha realmente estivesse preocupada com meio ambiente não utilizaria as usinas térmicas e investiria pesado em eólicas, solares e etc.

  2. Bolsonaro fez a coisa certa: menos burocracia. Afinal, mesmo com as pequenas vitórias dele, ainda fica bem difícil entender tudo isso, quanto mais participar e se sentir integrado. Mas não, a esquerda dita que é seu/nossa representante e ponto final. E então? Alguém realmente entendeu?
    Acho que estamos andando em círculo, que a esquerda é uma mera fachada, uma maquiagem.
    Porém, com o pouco de liberdade que temos, se se começam a controlar a liberdade de pensamento, de expressão; se se começam a controlar a imprensa livre, então perceberemos que estamos retrocedendo.
    Retrocedendo para onde?
    Se estivermos retrocedendo para algo quê já foi considerado abominável, como o absolutismo, por exemplo, lembramo-nos daqueles que realmente nos manipularam para chegarmos aonde estamos. Ah, sim, está no cabeçalho desse artigo.

  3. O Mendonça foi a pior indicação que o Bolsonaro poderia ter feito! Todos os votos dele são contra o governo federal! Foi mais um aliado do PT que foi nomeado, infelizmente!

  4. Hora de começar a preparar o terreno para os gringos trazerem os doces dólares para o governo e ONGs amigas. Tudo com o intuito de preservar a Amazônia, é claro, corporações e nações estrangeiras nunca iriam querer algo diferente a não ser nos ajudar sem ter nada em troca. Ainda bem que o povo colocou o Lula no poder, agora não há mais entraves para o progresso como estúpidas exigência de pareceres técnicos.

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