O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou, nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os indultos natalinos, que são concedidos pelo presidente da República.
“Os cidadãos não aguentam mais as saidinhas e os indultos natalinos” disse Dallagnol. “Ano passado, a Câmara fez um excelente trabalho ao acabar com as saidinhas, e agora é a vez de restringirmos os indultos natalinos, que perdoam até 83% das penas de ladrões, homicidas e corruptos.”
Pela proposta apresentada, o chefe do Executivo pode perdoar as penas dos criminosos por meio de indultos natalinos, estabelecendo o perdão de, no máximo, 20% da pena remanescente dos condenados. A proposta do parlamentar impede a extinção total das penas por meio do indulto.
Desse modo, o texto modificaria a Constituição, estabelecendo a “vedação da concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário.”
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Segundo Dallagnol, vários indultos natalinos concedidos nos mandatos anteriores do presidente Lula, e nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer reduziram em até 80% as penas de criminosos condenados, o que diminui as penas previstas em lei para crimes como roubo, furto, homicídio e corrupção.
“Uma pessoa condenada a cumprir 200 anos de prisão por corrupção, por exemplo, estaria livre da cadeia em apenas quatro anos e três meses, caso sejam aplicados os perdões previstos em alguns desses decretos”, explicou o deputado.
A PEC de Dallagnol já possui 14 assinaturas, mas precisa de 171 para ser levada à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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