O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, apontou um erro material na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional do ex-deputado.
Silveira está preso em Bangu 8, desde 24 de dezembro do ano passado, em virtude de supostos descumprimentos de cautelares.
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A argumentação de Moraes, do dia anterior à volta de Silveira ao cárcere e contestada por Faria, é a seguinte: “Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado — sem qualquer autorização judicial — teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
“O trecho é obscuro, haja vista, inexistir em nosso ordenamento jurídico qualquer previsão para, em emergência médica, em livramento condicional, sábado à noite, com crise renal, teria a obrigação de pedir autorização judicial para ir ao hospital”, observou Faria, em embargos de declaração datada de 9 de janeiro. “Ainda, há erro material, pois a data de apresentação das justificativas ocorreu em 22/12, e não 23/12, como asseverou. Não há indicação de nenhum dispositivo supostamente violado, o que torna o ato, além de obscuro, omisso, necessitando de esclarecimentos.”
Pedidos de indulto para Daniel Silveira
Faria tem apresentado pedidos de indulto a Moraes, que já chegam a 12. De acordo com o advogado, o benefício natalino concedido pelo presidente Lula, no ano passado, contempla Silveira.
“Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.338 autorizando a declaração do indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2024, não sejam superiores a seis anos, conforme dicção do Art. 9º”, observou a defesa de Silveira, ao mencionar que, na ocasião, o ex-parlamentar já estava em liberdade condicional.
Leia também: “Famílias dilaceradas”, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
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*quando
No Brasil quem faz as leis é o STF, jogaram a nossa constituição no lixo, até quanto vamos suportar essa situação…
ok mas… adianta?
Poxa! Fico pensando aqui o que passa na cabeça dos alunos deste ministro! Eu, quando aluno, saí várias vezes da sala de aula por não suportar as narrativas obscuras e tergiversadas de alguns professores! Alguns me rodaram por vingança. Mudei de faculdade.
O advogado tem que cumprir seu mister defendendo o cliente sempre, principalmene quando entende cometidas injustiças e ilegalidades por parte do juiz. No entanto, a gnte já fala faz tempo que o Moraes está jogando e não atuando com o ritual processual legal Está proporcionando ao público um joguete com seus fantoches preferidos. Que Deus ilumine os caminhos de quem combate injustiças que ocorrem no campo vícios de origens.
Xandão, o carrasco! Inaceitável o que esse juiz tem feito com o Daniel, o Brasil não aceita tortura ⚖️👹😖😡🤬
Já disse, não adiante a questão é pessoal, logo, se conceder a liberdade será lá para depois da páscoa. Deu para entender??? Se a questão é pessoal não existe lei para ele.
DESDE QUANDO ditadores se preocupam com legalidade de seus atos torpes? o que o sr. Moraes faz ao deputado e a inocentes é vergonhoso, criminoso e desumano MAS fiquem certos que um dia este sujeito que massacra e humilha a nação obrigada a ficar de quatro aos seus dirames pagará caro por seus hediondos crimes contra o Estadom e Nação submissa … uma nação de 220 milhões mesmo de manés não podem ser reféns de um insano.
Sem querer desencorajar o ilustre advogado, acho que, embora cabíveis os embargos aclaratórios, como demonstrado ante as obscuridades, contradições e erros materiais crassos da decisão embargada, o que revela claramente o lheiamento e despreso do julgador pelo direito e pela justiça, É MALHAR EM FERRO FRIO! Pelo histórico processual, sobretudo pelas decisões já proferidas ao arrepio da lei, já posso antever a decisão: NADA A ACLARAR, MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR.
Esse processo do Daniel Silveira vai frequentar os cursos de Direito por muitos anos nas Faculdades que ensinam o Estado Democrático de Dinheiro que assolou o Brasil a partir do ano de 2023.